sábado, setembro 29, 2007

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

A Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.
Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação.
"Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores.
O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa".
"Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.
O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.
Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes.
A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

quarta-feira, setembro 26, 2007

Comunicado: IHRU e Moradores das Amendoeiras reunem em plenário

A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras vem por este meio comunicar que irá ser realizado um plenário público na próxima quinta-feira 27 de Setembro, pelas 21h na Igreja de Sta. Beatriz no Bairro das Amendoeiras, onde irão estar presentes representantes do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), entre eles a Vice-Presidente do referido instituto Dra. Maria João Freitas.

Os moradores congratulam-se que pela primeira vez em 32 anos representantes dum instituto público irão deslocar-se pessoalmente para esclarecer e responder às dúvidas dos moradores.

Esta é uma oportunidade para os moradores questionarem os representantes do Governo e do Estado Português em relação à reversão do património, já que passados 3 meses após a Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma resolução para retirar o património à Fundação D. Pedro IV, a Fundação continua sem assinar o auto de reversão, continua a ser proprietária dos dois bairros e continua ainda a ser titular dos contratos inerentes ao edificado.

Mais uma vez os moradores vivem angustiados e incertos quanto ao futuro das suas habitações porque apesar da decisão unanime de um orgão soberano, continuam sem o seu problema resolvido, estando dependentes de respostas e soluções políticas por parte do Governo e dos seus representantes, exigindo-se aos mesmos uma resposta enérgica e definitiva.

Os moradores estão determinados em retomar as acções reivindicativas para que o Governo cumpra a decisão soberana da Assembleia da República e para que a apelidada “Fundação intocável” seja finalmente extinta, cumprindo-se assim as conclusões do relatório nº75/96 da Inspecção Geral da Segurança Social (IGSS).

quarta-feira, setembro 12, 2007

Amendoeiras, Abstenção e Sam the Kid

"O povo unido jamais será vencido", é com estas palavras que Sam The Kid (um jovem morador do bairro das Amendoeiras) inicia o teledisco da "Abstenção", acabando com imagens de manifestações dos moradores do bairro das Amendoeiras. Após 33 anos de Democracia representativa a abstenção assume valores assustadores (nas últimas eleições para a C.M.L. a abstenção rondou os 69% aqui nas Amendoeiras) e começam a surgir novas formas de participação democrática e cívica, principalmente na reivindicação de direitos, liberdades e garantias. Estes "chavões" do período revolucionário continuam a fazer sentido, como demonstraram os moradores das Amendoeiras durante os últimos dois anos.

O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

"Abstenção" in "Pratica(mente)"

quarta-feira, setembro 05, 2007

Procuradoria corre risco de colapso

São neste momento 22 543 os processos pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 9021 dos quais já há mais de oito meses, apurou o CM.

No novo Código de Processo Penal está prevista a apreciação na Procuradoria-Geral da República (PGR) de todos estes casos que, multiplicados por todo o País, “vão entupir e podem mesmo levar a um colapso” da própria PGR, alertam fontes judiciais.
Mas estes 9021 processos automaticamente “atrasados” vão também ocupar os próximos meses de todos os procuradores do Ministério Público no DIAP de Lisboa. Basta pensar que cada um terá inevitavelmente centenas de processos em atraso, “a maioria até por imperativos da própria investigação” – e, por cada um destes inquéritos, terá de fazer um ofício, a justificar-se pelo atraso, dirigido primeiro à PGR, depois ao(s) arguido(s) e, por fim, ao(s) seu(s) advogado(s). “Inconcebível”, diz um magistrado ao Correio da Manhã.
Feitas as contas, “só do DIAP de Lisboa sairão cerca de 27 mil notificações, números calculados até muito por baixo”, tendo em conta um único arguido por caso.
O artigo 276 do novo Código de Processo Penal não deixa dúvidas, com entrada imediata em vigor – e isto leva os serviços da PGR, “num contexto nacional, a receberem e terem de apreciar nos próximos meses mais de 40 mil ofícios”, para eventuais acelerações processuais.
Prevê-se assim “o entupimento e colapso nos DIAP de Lisboa e Porto” – cujos números só serão conhecidos nos próximos dias – e até da própria PGR. Isto além do “descontentamento generalizado dentro do Ministério Público, com os bons procuradores a passarem por relapsos. É uma utopia do Governo, sem ter em conta que os atrasos se devem a questões técnicas e à falta de meios na investigação. No Laboratório de Polícia Científica, por exemplo, algumas perícias chegam a demorar quase dois anos”, acrescenta a mesma fonte.
O novo Código vai também obrigar à abertura de toda a ‘Operação Furacão’, processo a ser investigado na Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Já a partir de dia 15, os bancos vão poder requerer as mais variadas ou inúteis diligências.

(...)

António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não tem dúvidas: a obrigação de os magistrados participarem a várias entidades os atrasos dos processos só vai burocratizar ainda mais o sistema judicial.
“É o multiplicar do número de diligências inúteis”, diz Cluny ao CM, garantindo que o controlo dos processos pendentes já era feito através de mapas enviados aos procuradores distritais. “A obrigatoriedade de participar estas situações é uma forma de canalizar o esforço dos funcionários para as diligências inúteis. Isto é uma brincadeira, um capricho burocrático.”
António Cluny vai ainda mais longe e deixa a acusação: “Este Código de Processo Penal não é só um conjunto de más técnicas legislativas. Revela preocupações de outra natureza, nem sempre muito claras, mas algumas suficientemente entendíveis.” O presidente do dirigente sindical diz ainda que “magistrados e polícias vão estar enredados em questões burocráticas”.

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22543 processos neste momento pendentes no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
9021 inquéritos parados há mais de oito meses no DIAP de Lisboa, que agora serão apreciados pela Procuradoria.
40000 ofícios, respectivos ao mesmo número de processos atrasados no País todo há mais de oito meses, são esperados na PGR nos próximos meses.
2 anos é o tempo que o Ministério Público espera às vezes por perícias para os inquéritos avançarem.