A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.
A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome".
Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades.
Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema.
Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria.
O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho.
PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais.
O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano.
Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados.
Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos.
Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho.
No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado.
A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade".
Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se".
Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000.
Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos.
O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços".
Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado.
A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.
Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome".
Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades.
Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema.
Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria.
O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho.
PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais.
O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano.
Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados.
Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos.
Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho.
No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado.
A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade".
Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se".
Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000.
Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos.
O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços".
Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado.
A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas.
Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Esquerda: Casas da fundação D.Pedro IV voltam a ser do Estado
Portugal Diário: Fundação D. Pedro IV reverte para o estado
Notícias da Manhã: Fundação D. Pedro IV pode passar para o Estado
7 comentários:
Os "amigos" do Canto Moniz não quiseram aprovar a extinção da Fundação.
Mas como têm medo das denúncias dos moradores, aprovaram a reversão do património para o Estado.
Para já, e apesar deste passo muito positivo, ainda vamos ficar à espera de ver o "preto no branco", tal como afirma o Rúben de Carvalho.
Não se pode para já reinvindicar uma vitória, mas pelo menos, já é seguramente uma semi-vitória.
Um bem haja a todos aqueles que têm lutado contra a corrupção da Fundação.
Companheiros,
Este trabalho que temos tido ao longo deste penoso tempo de luta, vem debate público governamental finalmente.
Apesar de termos ganho uma "recomendação oficial" do Governo na questão do retorno do nosso tão querido património, não ganhámos a Guerra.
Mas estes pequenos passos dão-nos concerteza força (ainda mais) para continuarmos a lutar pelo que é nosso por Direito e levarmos em diante e cada vez com mais garra o que pretendemos.
A questão da extinção da "demoníaca Fundação" ainda não está para breve, mas continuando a exercer o direito cívico de cidadãos, conseguiremos levar a "bom Porto" o que queremos e vimos a lutar durante este tempo.
Cada vez com mais garra e vontade, juntos venceremos!
Continuemos o bom trabalho,
Bem Haja,
Alexandre
Não acredito que até ao próximo dia 12, ogoverno se vá decidir por entregar o património ao stado a uma qualquer ipss. Os "amigos" sãomuitos para que tal aconteça.O pedido para a extinção da fundação nunca poderia ser votada, pois os interessess políticos são tanto, que "até doem" Mas se tal acontecer, a fundação não ficará preocupada, pois como já é dona da maior instituição da segurança social - Mansão de Marvila- irá com agrado reverter o dinheiro dos utentes, segurança social, hospital de santa maria, em proveito próprio. Isto é mais que uma semi-vitória. è o obsoleto e a vergonha de um governo e país que se diz democrata. Bem vindos à Anarquia!
Pois e entretanto com a continuidade da Fundação lá ficam os velhotes e as crianças entregues aos bichos .É uma alegria não há duvida , e assim vai a democracia.
Fundação D. Pedro IV pode passar para o Estado
Noticias da Manhã
http://www.noticiasdamanha.net/index.php?lop=artigo&op=31fefc0e570cb3860f2a6d4b38c6490d&id=4cde6da1f7a10ac294b1dbc1c1733352
Parlamento retira casas à Fundação D. Pedro IV
Diário de Noticias
http://dn.sapo.pt/2007/06/22/cidades/parlamento_retira_casas_a_fundacao_d.html
Parabens amigos
Temos vindo a ganhar algumas batalhas, em tribunal e ontem na assembleia, mas a vitoria final só será concretizada com o fim da fundação.
Os politicos, será que são?
Ou seja os corruptos deste país, não tiveram tintins para aprovar a extinção, nem tão pouco, para o apuramento de responsabilidades, que grande desilusão.
Será que esta gentalha pensa que o povo é parvo? Acham que não percebemos o porque disto tudo?
Até o mais analfabeto percebe que com o fim da fundação, vinha o fim do financiamento, quer em dinheiro quer em outras coisas que me enoja falar....
PARA TI:
CANTO MONIZ, podes estar descansado, não foi desta, mas não tarda.
Os politicos tiveram medo da tua garganta funda, mas nós, gente humilde e trabalhadora, gente sem rabos de palha, não temos medo.
Será noutro sitio que irás ser condenado, pois aí ainda existem mulheres sérias, honestas, com valores e principios.
Essas mulheres que não usam aventais, mas sim calças, que os teem no sitio.
A gentalha de Chelas tem vindo a ensinar-te, o que é lutar, o que é acreditar naquilo que é justo.
O muro de Berlim foi abaixo, mas encontraste aqui a muralha da China.
Acredita, que aquilo que me move daqui para a frente é ver a tua queda, e so terei descanso no dia em que te visitar na prisão e olhar para ti com o mesmo sorriso com que olhas para nós.
Esse dia não tardará.
Uma ultima palavra para alguem que iniciou esta luta e morreu por causa deste bandalho.
Eu acredito que lá do céu ele tem sido a estrelinha que nos tem acompanhado e neste momento estará feliz por ver que todos nós continuamos com a sua luta, que também é a nossa, e mais ainda, por vez tantos jovens com coragem e principios, que lutam pelo seu bem estar e pelo bem estar dos outros.
Um beijo de eterna saude e gratidão
SR. VITOR ROLO.
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