A Comissão do Poder Local aprovou terça-feira a petição da Plataforma artigo 65 que sugere a criação de uma Lei de Bases da Habitação e que agora seguirá para discussão em plenário.
Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, "a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário".
A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.
Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.
"Está a ser elaborado o Plano Estratégico para a Habitação e a Lei de Bases poderá ser um dos instrumentos deste plano", afirmou Ramos Preto.
(...)
Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, "a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário".
A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.
Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.
"Está a ser elaborado o Plano Estratégico para a Habitação e a Lei de Bases poderá ser um dos instrumentos deste plano", afirmou Ramos Preto.
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Lusa, 9/Abril/2008
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17 comentários:
As sementes colocadas pelos moradores das Amendoeiras estão agora a dar frutos:
- Foram as providências que travaram a renda apoiada
- Foi a retirada do patrimńio
- Foi conseguirem o compromisso para a alienação, que deve estar a começar
- Uma proposta para uma lei de bases
Em três anos de trabalho é de louvar!! Tudo o resto é secundário e acessório e não traz nada de novo.
Força Chelas, Viva a cidadania!
Concordo plenamente com este comentário, só acrescento, o resto só mostra a pequenez de certas mentes.
Se não estás comigo estás contra mim.
Pobreza de espirito.
Parabens comissão e moradores pelo trabalho desenvolvido, de forma dedicada e honesta.
Força Amendoeiras.
FORÇA AMENDOEIRAS,PELO TRABALHO DE TODOS, MAS TAMBEM QUEREMOS SABER CERTAS ,VERDADES A PEQUENEZ DA MENTE ,ESTÁ NA PEQUENEZ, DA VERDADE, E A MESMA NA PEQUENEZ DA INTELIGÊNCIA.
DE CERTOS SRS.A LUTA É DE TODOS PORTANTO A VITÓRIA É DE TODOS ,E NÃO DE DOIS OU TRÊS,UNIDOS VENCEREMOS.
FORÇA AMENDOEIRAS,PELO TRABALHO DE TODOS, MAS TAMBEM QUEREMOS SABER CERTAS ,VERDADES A PEQUENEZ DA MENTE ,ESTÁ NA PEQUENEZ, DA VERDADE, E A MESMA NA PEQUENEZ DA INTELIGÊNCIA.
DE CERTOS SRS.A LUTA É DE TODOS PORTANTO A VITÓRIA É DE TODOS ,E NÃO DE DOIS OU TRÊS,UNIDOS VENCEREMOS.
O carneirinho.
eu sou carneiro
tu és carneiro
ele é carneiro
nós somos carneiros
vós sois carneiros
eles são carneiros
ESTÃO AÍ ELEIÇÕES À VISTA...
A luta dos moradores das Amendoeiras e dos Lóios, bem como a acção das respectivas organizações representativas dos cidadãos destes bairros, teve (deverá continuar a ter) um papel crucial, naquilo que, em particular, interessa aos residentes nestes dois locais da freguesia de Marvila, bem como na luta, mais geral e de muitos outros também, pela consagração em Lei de um direito (fundamental e constitucional) de todos a uma habitação condigna.
Porém, para que este objectivo, mais elevado e abrangente, seja atingido é imperioso que, nos tempos que aí estão a chegar (com as eleições de 2009) não nos deixemos enganar, seduzir, ludibriar, com as habituais promessas e, pior que estas, com manobras a que alguns representantes das forças políticas (uns mais que outros) já nos habituaram e que saibamos, com o nosso saber e com a nossa força mas, sobretudo, com as nossas determinação, força e unidade, aproveitar e fazer reverter, em nosso benefício e exclusivo proveito, o momento eleitoral que se aproxima.
Os tempos que se aproximam irão exigir que as Amendoeiras e os Lóios, conjuntamente com tantos outros, unidos e organizados em torno da daquilo que os une e dirigidos pelas respectivas organizações, saibam retirar o melhor partido (como urge que o façam) de um momento político que, só de quatro em quatro anos, acontece e ritualmente se repete.
VAMOS DIZER NÃO AO DIVISIONISMO!
UNIDOS E ORGANIZADOS VENCEREMOS!
VIVA A CIDADANIA!
Bairro das Amendoeiras
Ninguém nesta luta, é actor principal, os actores principais somos todos.
Em ficção há sempre um actor principal ou mais, como esta luta não é uma ficção nem um guião com essa finalidade é uma realidade, os actores principais é toda uma população que lutou e luta pelo direito à habitação condigna.
Acredito que as organizações representativas de moradores, se uniram e moveram sem arrepiar caminho com um objectivo, as suas casas e lutar contra uma atrocidade que assolou as nossas vidas, que foi doação de todo aquele património a custo zero à Fundação D. Pedro IV.
Cuja instituição nos tratou sempre de forma desumana e sem o mínimo respeito por nós, como se fossemos um povo sem terra despojado de qualquer direito.
Em todas as lutas e batalhas se definem estratégias, falando em sentido figurado, temos que proteger todo o campo de batalha, onde existem os soldados da linha da frente da retaguarda e laterais e ainda o porta-bandeira.
Quando há reconhecimento público, não importa se é o soldado da frente ou até o porta-bandeira, se o reconhecimento existe é porque os objectivos estão a ser conseguidos.
Assim os dividendos são de toda uma população e não, de um ou dois ou três, quem assim não o entende é pena e lamento, todas as lutas se definem de dentro para fora e não de fora para dentro.
Nós moradores ainda temos um caminho percorrer e talvez ainda algumas lutas pela frente, mas unidos venceremos.
Nesta vida dos tempos modernos, as batalhas travam-se não de forma cega e sectária, mas com a razão.
O bairro das Amendoeiras tem sido um grande exemplo de cidadania, estou convencida que continuará a ter essa postura e ser grande motivo de orgulho para a freguesia de Marvila.
Viva a cidadania.
Eugénia Margarida.
Já tentei conformar-me encaixar-me nos vossos padrões, controlar-me, calar-me e não pensar. Transformar-me e não ter valor. Outra pessoa a seu favor, a minha raiva engásga-me e faz sufocar (Com as)verdades nao ditas. Você tem que ser alguém para se encaixar nos meus padrões, vou controlar-te, manipular-te e deixar de pensar. Seria capaz de dar os seus próprios passos para trás. A minha raiva engasga e não posso revidar. Pessoas vazias... Eu não vivo para chegar aqui e me lamentar! Se é melhor para mim então vai ser assim e te deixar... Não tem como aceitar, não tem como entender... nada é bom aqui para si, eu posso desculpar, não (posso) prometer algo que possa fazer. Eu não vivo para chegar aqui e me lamentar. É melhor assim para mim, então vai ser assim, eu te vou jurar...
Esperemos que a criação da Lei de Bases da Habitação traga a devida justiça para a habitação social e que de uma vez por todas, se modifique o ultraje que é a renda apoiada.
Tenho de mudar o mundo,com as minhas verdades,senão o mundo
muda-me om as suas mentiras.
As pessoas que falam ,muito mentem
sempre,poeque acabam o seu stoque de verdade.
Isto infelizmente, não é uma peça
de teatro, mas sim uma realidade
absoluta,onde os actores,merecem todo o nosso respeito porque aqueles que representam os moradores do Bairro das Amendoeiras não são simples figurantes de uma qualquer peça de teatro escrita por um qualquer escritor mas sim protagonistas juntamente com toda a população pois também são moradores e por vezes esquecemo-nos disso e todos temos de sentir que esta luta tem de continuar mas com verdade e também com união sem discriminações e sem orgulhos e todos têm de saber admitir os erros cometidos e segundo se comenta por aí, esses erros são já demasiados e há que ter a frontalidade para os saber admitir e emendar antes que seja tarde demais.
Uma moradora preocupada.
Cara moradora,
Apesar de não residir nas Amendoeiras desde sempre tenho acompanhado a vossa luta e, também, a vossa mobilização e a combatividade da vossa população, bem como, não menos importante, antes pelo contrário, o esforço criativo, a dedicação ao trabalho voluntário e gracioso de muitos dos elementos que integram a vossa Comissão de Moradores.
Não sei, nem tenho que saber, quais foram as razões que tiveram origem de alguns comentários (do meu ponto de vista, muito inoportunos, injustos e desmobilizadores, que, infelizmente, tive oportunidade de ler neste vosso blogue.
Apesar de por via de regra não me reger pelo senso comum, sei que se costuma dizer e a experiência nos tem ensinado, que a roupa suja deve ser lavada em casa e jamais na praça pública. Quanto aos erros a que se refere (não obstante as suas, maior ou menor gravidade) só não os comete quem não mexe ou, melhor, quem nada faz e, portanto, não trabalha!!!...
Daí que me parece que a seguir a estes períodos menos bons ou mesmo de crise, principalmente se este for encarado com toda a normalidade e não como um drama insuperável, irá seguir-se, um outro, na vossa acção (estou certo disso), um salto quantitativo e qualitativo.
De igual modo, também, não tenho quaisquer dúvidas disso, de que os moradores do vosso Bairro saberão encontrar novas energias e capacidades para definirem novas formas de luta como o único meio de, ultrapassadas as vossas naturais divergências, encontrarem novas e adequadas formas de afirmação e de consolidação da vossa organização e da vossa, já mais que provada, combatividade, tendo em vista um objectivo que vos é comum e que aponta, muito justamente (por parte de quem de direito) para o reconhecimento do direito às vossas habitações que, há três décadas atrás, foram por vocês conquistadas.
A LUTA CONTINUA!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
VIVA A CIDADANIA!
Talvez haja, quem já não se lembre do que significou o passado dia 10 de Abril, talvez haja, quem não se lembre dos receios e das dúvidas que levantou quanto ao sucesso dessa iniciativa, pois alguns sempre tiveram dúvidas e continuam a ter, quando se fala em lutas, alguns pensam até, que já nem valerá a pena lutar, porque estarão cansados e fartos dessas coisas, que será até um grande aborrecimento e um grande incómodo em continuar a lutar, mas para aquelas mentes mais esquecidas, lembro que o passado dia 10 de Abril não significa só o facto de se ter reunido com o IHRU, significa isso sim, uma importante batalha de uma guerra travada contra uma Fundação maldita que foi derrotada por todos nós, porque não baixámos os braços e porque nessa altura alguns acreditaram que tal como hoje, para se derrotar o inimigo, tinhamos de lutar e com todas as forças, e foi assim com essa determinação que combatemos e afastámos essa organização de malfeitores e que foi uma importante batalha que contribuiu para que no passado dia 10 estivéssemos todos à porta do IHRU. Para essas mentes que provávelmente nem se lembraram dessa data, lembro só que foi a passagem do 1ºaniversário da grande manifestação que promovemos em conjunto com os companheiros dos Lóios na Av. Dr. Augusto de Castro e que reuniu a população num grande cordão humano e que culminou com o comício no largo em frente da sede da Comissão. Nunca é demais lembrar esses momentos históricos pois são momentos como esses que nos ensinam que lutar vale sempre a pena.
Escrito por alguém que continua a lutar, mesmo que não gostem que faça isso, e que pensem que isso é um grande incómodo, e que é uma perda de tempo.
É por esta vossa força que admiro.
É esta vossa força, a força de vontade de vencer que elogio e lamento não ter infelizmente no bairro onde habito.
Continuem amigos assim.
Força.
Tó Lemos
Lóios
Venceu-se um inimigo chamado Fundação D. Pedro IV, mas não se venceu ainda totalmente um outro inimigo que tem o nome de Renda Apoiada.
E este inimigo chamado Renda Apoiada, apresenta contornos muito graves, uma vez que a renda apoiada é um instrumento de opressão do povo criado por um governo, eleito pelo sufrágio do mesmo povo.
A renda apoiada não é mais do que uma medida ilegal criada pelo governo do Cavaco Silva para retirar direitos de habitação aos cidadãos.
É um exemplo de legislação feita por um governo contra os moradores e que tem como objectivo que os mesmos redireccionem grande parte dos seus rendimentos para a habitação, numa lógica de especulação e exploração imobiliária.
Portanto, se com muito esforço, foi derrubado o primeiro inimigo, com muito esforço, terá também de ser derrubado o segundo inimigo, que prejudica os moradores.
CHELAS UNIDA VENCERÁ
Amigos parece-me isso sim que ainda não se acabou com a fundação.
Onde está aquela vossa,determinação
em extinguir ,a fundação onde está a vontade de fazerem uma manifestação,para que não seja arquivada,a queixa no DIAP.
Onde,acham que já acabou a vossa luta ,contra essa fundação,pois ele ainda ão comessou.
E vai ser bem dìficil.
FORÇA CHELAS.
A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, é um órgão de vontade Popular, é uma das herdeiras das grandes lutas, revolucionárias, democráticas e populares que se travaram pelo direito do Povo à habitação a seguir ao 25 de Abril, e que deve de ser continuada.
Longa vida à Comissão de Moradores das Amendoeiras, e que milhares de outras Comissões de Moradores, floresçam, cresçam, desenvolvam e multipliquem
Creio que nesta matéria todos estamos de acordo.
No entanto, é bom lembrar que naquela época, o Povo dirigido pelas suas Comissões de Moradores, pensava considerava, muito justamente que as casas lhe pertenciam, e como tal deviam ser ocupadas.
Por outro lado as forças “democráticas” os “democratas”.
Incluindo o chamado conselho da “Revolução”, este por razões estratégicas recuou, e recuou como forma de ganhar tempo, porque o movimento revolucionário do Povo era imparável.
Se estivera-mos atentos, verificamos que hoje passa-se exactamente o mesmo, com o Governo anti-povo Sócrates/Cavaco, IHRU, e similares, mas sem conselho da “Revolução”.
Mas com toda a casta de oportunistas e traidores a causa da revolução que são exactamente os mesmos ontem e de hoje, só que hoje trajam de maneira diferente, mas não deixam de ser os mesmos traidores.
Defendiam que as ocupações feitas pelo povo e dirigidas pelas suas Comissões eram ocupações selvagens, ilegais e os ocupastes deviam ser levados a tribunal e condenados, bem como todos os elementos que faziam parte da Comissão.
Dai e por todo o nosso Portugal, como forma de fazer frente a tal fascista medida, terem nascido, e multiplicado, Comissões de Moradores no caso da Habitação, Comissões de Trabalhadores, nas fábricas, e por ai fora, como este movimento popular se tornou imparável imediatamente os falsos amigos da revolução e do Povo começaram a dizer que as Comissões para existirem tinham de ser legalizadas.
Isto é o que era legal, para a revolução e justo para o Povo.
Para os reaccionários traidores e falsos amigos do Povo, que são hoje, os mesmos do passado, só que hoje trajam de maneira diferente, mas não deixam de ser os mesmos reaccionários e traidores.
Era ilegal e continua a ser ilegal.
Mais para essa casta de oportunistas, considerou mas parece que já não considera legal o que pertence ao Povo ter sido oferecido à odiosa Fundação D. Pedro IV.
Como não conseguiram as suas intenções isto é dar o golpe porque o Povo organizado de forma superior pela sua Comissão de Moradores, descobriu e se opôs.
Estão neste momento, com outras formas a começar por trocar o nome ás instituições que são sempre as mesmas e que controlam, a enviar pessoas muito bem intencionadas e que ganham principescamente, a começar por esse Sr. do partido “socialista, tentando assim impedir por todas as formas, que a justa luta do Povo pelo direito ás casas nunca se transforme numa vitória que será também uma vitória do Povo e dos trabalhadores Portugueses.
Ousar Lutar! Ousar Vencer!
O Povo Vencerá!
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