No início de 2007, a gestão do mercado de arrendamento social passará também a estar a cargo da Administração Central. Para isso, o Governo criou um sistema nacional a que deu o nome de Porta 65 - o número corresponde ao artigo da Constituição que estabelece o direito de todos à habitação. O programa foi ontem apresentado no Instituto Nacional de Habitação (INH) pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão. O objectivo desta iniciativa passa por estabelecer uma plataforma que irá gerir toda a informação relativa ao mercado de arrendamento de vocação social. Esta estrutura estará centralizada no INH, que irá divulgar os dados disponibilizados seja pelo Estado, autarquias, cooperativas ou micro-empresas que queiram aderir ao programa. Significa isto que, além dos organismos públicos, qualquer privado pode associar-se a esta iniciativa: "Ao INH, que no início do ano passará a chamar-se Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) caberá gerir a informação prestada pelas entidades públicas e privadas. Esta plataforma permite, por exemplo, saber que fogos ou bairros estão no mercado para arrendamento social e estabelecer o tipo de contratos a realizar com as entidades interessadas", explicou ao DN o secretário de Estado.
Facilitar a circulação de informação de forma a que seja possível encontrar sempre uma entidade disponível para fazer a gestão do arrendamento é, segundo João Ferrão, a principal vantagem deste programa. O modelo destina-se quer aos proprietários de fogos soltos quer aos dos bairros sociais.
"Quando se trata de bairros, as entidades com quem o IHRU faz contratos poderão optar por administrar os imóveis em uma ou várias vertentes", esclareceu o governante. O senhorio terá a liberdade para restringir-se somente à manutenção e conservação do imóvel, havendo outras entidades que encarregar-se-ão da cobrança de rendas ou dinamização social do bairro. Ao futuro IHRU caberá a tarefa de avaliar e fiscalizar as metas definidas para cada proprietário: "O Instituto estabelece as regras do jogo e depois assegura que o jogo está a ser bem jogado". De acordo com o governante, o programa Porta 65 pretende sobretudo "estimular" este mercado tanto no âmbito da oferta como da procura. "O arrendamento social quase não existe em Portugal. É por isso que, não querendo substituir o mercado, pretendemos ser uma alavanca para este sector", rematou.
Facilitar a circulação de informação de forma a que seja possível encontrar sempre uma entidade disponível para fazer a gestão do arrendamento é, segundo João Ferrão, a principal vantagem deste programa. O modelo destina-se quer aos proprietários de fogos soltos quer aos dos bairros sociais.
"Quando se trata de bairros, as entidades com quem o IHRU faz contratos poderão optar por administrar os imóveis em uma ou várias vertentes", esclareceu o governante. O senhorio terá a liberdade para restringir-se somente à manutenção e conservação do imóvel, havendo outras entidades que encarregar-se-ão da cobrança de rendas ou dinamização social do bairro. Ao futuro IHRU caberá a tarefa de avaliar e fiscalizar as metas definidas para cada proprietário: "O Instituto estabelece as regras do jogo e depois assegura que o jogo está a ser bem jogado". De acordo com o governante, o programa Porta 65 pretende sobretudo "estimular" este mercado tanto no âmbito da oferta como da procura. "O arrendamento social quase não existe em Portugal. É por isso que, não querendo substituir o mercado, pretendemos ser uma alavanca para este sector", rematou.
3 comentários:
De facto, o mercado de arrendamento social em Portugal é muito limitado, porque os sucessivos governos foram cedendo aos lobby´s dos construtores civis, que no fundo são que tem lucrado com o negócio do betão.
Enquanto que nos outros países europeus existe uma verdadeira política de habitação social, com casas de boa qualidade, em Portugal, além da influência dos lobby´s dos contrutores, ainda se acrescenta a concepção errada do que deve ser a habitação social.
Criou-se em Portugal uma mentalidade do terceiro mundo de que as pessoas devemm todas comprar casas a preços exuberantes, quando a obrigação de garantir a habitação é do Estado.
O Estado simplesmente desresponsabilizou-se da habitação social, veja-se o caso de Chelas.
A habitação social é a que não tem como objectivo o lucro, não significando que tenha de ser de baixa qualidade.
Noutros países, existem edifícios de habitação social que apresentam uma melhor qualidade do que edifícios de cooperativas e outro tipo de construtoras em Portugal.
Esta iniciativa do governo não deixa de trazer algo de novo, mas vamos realmente ver como irá ser a evolução do mercado de arrendamento social.
É vergonhoso que existam pessoas sem habitação e depois existam casas em estado de abandono, somente porque o que se pretende é ter lucros astronómicos, quando a Constituição da República Portuguesa refere que a habitação é um direito de todos.
No caso de Chelas, O INH que se irá chamar IHRU, já deu provas de não ter tido nenhuma sensibilidade para gerir o problema da habitação social.
Somente com a legitima exigência de todos moradores de que a lei do arrendamento social se torne justa, é que o arrendamento apresentará um cariz verdadeiramente social.
Caso contrário, teremos um mercado de arrendamento disfarçado de social, com outras entidades por trás a lucrarem com o que não foi concebido para ter lucro.
O poder está nas nossas mãos, não deixaremos que Instituições como a Fundalção D. Pedro IV queiram fazer negócio com a habitação social.
De facto, a política de habitação que tem vindo a ser realizada em Portugal nos últimos anos, só tem favorecido, além das construtoras, também os bancos.
O resultado disto tudo, tem sido os bancos e as construtoras a lucrarem com o sobreendividamento das famílias.
Quantas pessoas começam a pagar as suas casas e não conseguem chegar ao fim?
As pessoas tiveram que começar a comprar casas a valores elevadíssimos, porque simplesmente foram asfixiadas pela agressividade do mercado habitacional, que não apresenta alternativas de habitação a quem não tem condições para pagar uma casa durante 25 anos ou mais ainda.
Quantas pessoas pagam valores de rendas elevadíssimos, quando deveria ser o Estado a participar na atribuição de uma casa, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.
Porque é que existem tantas casas abandonadas em Lisboa e não existe um maior número de arrendamentos sociais?
O arrendamento social nunca foi verdadeiramente considerado, como acontece noutros países, porque nunca interessou aos lobby´s da construção civil.
Em Portugal, que é um país pobre e atrasado, as pessoas são obrigadas a comprar uma casa por valores elevados e em outros países mais desenvolvidos, grande parte da população vive numa casa arrendada.
O próprio NRAU apresenta várias falhas e foi concebido para aumentar ainda mais a especulação imobiliária.
O NRAU somente vai ainda contribuir para aumentar o endividamento das famílias e aumentar os despejos.
Muitos agentes imobiliários vão adquirir casas através das más consequências que o NRAU inclusive vai provocar a senhorios particulares.
Com a asfixia a que a classe média tem vindo a ser sujeita em Portugal, as pessoas apresentam cada vez menos possibilidades de adquirir uma casa própria.
Boa tarde!
Sou jornalista da agência Lusa e gostaria de contactar a população das Amendoeiras e Lóios sobre a situação do bairro.
Agradecia que me enviassem contactos para jhaderer@lusa.pt-
Obrigada!
Joana Haderer
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