"Dois representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e um da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram, na segunda-feira, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, duas cópias de contratos de arrendamento alegadamente contendo irregularidades da Fundação.
Os contratos, de acordo com os representantes, não terão sido comunicados à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto Nacional de Habitação, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional de Chelas para a mesma Fundação.
Foi ainda detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que se constitui numa ilegalidade, uma vez que por lei, os obras devem ser realizadas pela entidade locadora.
Os representantes denunciaram igualmente que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a realizar novos contratos de arrendamento com um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por mais 3 anos, o que consideram que é uma situação "inadmissível", uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.
Segundo os mesmos,“ A Fundação D. Pedro IV não está a cumprir os seus objectivos sociais e está a gerar instabilidade social, uma vez que os arrendatários ao fim de oito anos podem ser deslojados com uma simples comunicação”, quebrando assim o direito à habitação consagrado na Constituição e a natureza da habitação social.
As mesmas cópias de contratos foram igualmente enviadas para a vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, dando conhecimento da situação, no sentido de que a Câmara possa averiguar as possíveis irregularidades detectadas."
Os contratos, de acordo com os representantes, não terão sido comunicados à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto Nacional de Habitação, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional de Chelas para a mesma Fundação.
Foi ainda detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que se constitui numa ilegalidade, uma vez que por lei, os obras devem ser realizadas pela entidade locadora.
Os representantes denunciaram igualmente que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a realizar novos contratos de arrendamento com um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por mais 3 anos, o que consideram que é uma situação "inadmissível", uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.
Segundo os mesmos,“ A Fundação D. Pedro IV não está a cumprir os seus objectivos sociais e está a gerar instabilidade social, uma vez que os arrendatários ao fim de oito anos podem ser deslojados com uma simples comunicação”, quebrando assim o direito à habitação consagrado na Constituição e a natureza da habitação social.
As mesmas cópias de contratos foram igualmente enviadas para a vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, dando conhecimento da situação, no sentido de que a Câmara possa averiguar as possíveis irregularidades detectadas."
6 comentários:
Um contrato de arrendamwento em que o arrendatário tenha de fazer obras, realmente é uma grande vigarice.
O arrendatário paga a renda e ainda tem de fazer obras.
Isto é que é solidariedade social.
Nem no mercado particular de arrendamento isto se passa.
Contratos de cinco anos. Então e depois?
A ideia era po-los na rua e fazer novos contratos chorudos.
Ao fim de cinco anos com obras feitas pelos arrendatários em vários contratos era uma maravilha.
Tinham as casas reabilitadas à custa dos arrendatários sem porem dinheiro nenhum e depois alugavam-nos a outros.
Isto é que era o negócio da China à custa de quem trabalha.
Esta ideia de sugerirem contratos de arrendamento A TERMO, aos moradores dos Loios, e´como que uma espécie de tentativa de reescrever a historia,
onde daqui a meia duzia de anos os moradores seriam todos outros; ....estranhos e alheios à historia que se inscreveu, pelos moradores actuais ao longo de décadas neste bairro, estes novos moradores ou substitutos, pouco iriam querer apoiar esta luta, que já não era a deles. ...e para a Fundaçao era como que uma espécie de lavagem.... "moradores novos vida nova".
A ideia deles (Fundação) era importar o modelo "sem terra" do Brasil" para o modelo "sem casa" em Marvila, quer seja nos Loios ou até nas amendoeiras. Só eles (Fundação) se acham os "legitimos donos dos fogos". Só que:
Tal como quem manda em Marte sao os Marcianos...quem manda em Marvila sao os Marvilenses....não precisamos de D. Pedros de volta para nada...seja o D. Pedro 1º o 2º ou o D. Pedro IV.
O tempo agora é outro; é o tempo de domocracia, liberdade e justiça nao de Dons disto ou daquilo.
Soubemos em Marvila viver 30 anos sem fundaçoes e estamos preparados para viver mais 300. E ja está tudo pago.
VÁ PRÓ RAIO QUE O PARTA SENHOR Vasco Manuel Abranches do Canto Moniz
Querem é comer tudo e não deixar nada
Quem os topava bem era o Zeca Afonso.
So que vão apanhar uma valente indegestão. E devolver tudo.
Bem hajam todos os moradores e apoiantes dos Loios / Amendoeiras mais as suas Comissões, que foram enganados pelo estado.
E depois da lavagem de dinheiro que tem feito a Fundação D. Pedro IV, queria ainda fazer uma lavagem social.
Mas, a resistência dos moradores será maior do que o terrorismo social da Fundação.
Depende de todos nós acabar com isto, o mais breve possível.
Isto são atitudes FASCISTAS, NAZIS, JÁ DENUNCIAMOS,fizemos tudo dentro dos parametros normais vamos partir para a violencia ,porque estes bandidos estão a PEDI-LAS.
Este blogger deveria ser traduzido em todas as linguas,devemos fazer chegar a todo o MUNDO a MÀFIA QE NOS TEMOS A GOVERNAR.
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