O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.
No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».
Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o «terror e intimidação» sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição.
«Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição» são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores.
«A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração», afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem.
O relatório recomendou a «destituição dos corpos gerentes» da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático».
O PCP salienta que apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas.
Além disso, notam os comunistas, «aconteceu algo de pior» do que a falta de consequências: «A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras».
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de «terrorismo social» ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.
No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».
Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o «terror e intimidação» sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição.
«Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição» são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores.
«A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração», afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem.
O relatório recomendou a «destituição dos corpos gerentes» da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático».
O PCP salienta que apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas.
Além disso, notam os comunistas, «aconteceu algo de pior» do que a falta de consequências: «A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras».
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de «terrorismo social» ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.
2 comentários:
Esta iniciativa do PCP, devia ser extensiva a outros grupos parlamentares.
Um dos pontos do requerimento dos moradores e entregue aos grupos parlamentares, consiste precisamente que seja aberto um inquérito parlamentar à Fundação D. Pedro IV, os grupos parlamentares nas competências que lhe são conferidas podem fazê-lo e questionar o Governo acerca do que está a fazer em relação a todas as ilegalidades cometidas pelos dirigentes da flamegerada que tanto tem lesado o Estado Português e o interesse público, a Fundação D. Pedro IV, é uma organização mafiosa de corruptos .
Foi entregue a todos os grupos parlamentares diversos documentos, e entre os quais também as conclusões do relatório 75/96,as quais os moradores tiveram acesso oficialmente.
Tem que haver coragem politica para por termo a uma situação que repugna num Estado de Direito.
Não podemos esquecer que esta Fundação vive à custa de dinheiros publicos, os quais tem utilizado ao longo de mais uma década para negócios particulares em grande parte no ramo imobiliário.
Os dirigentes da Fundação violam constantemente direitos e liberdades dos cidadãos consagrados na Constituição da República.
São muitos os lesados:
Moradores;
Os utentes da Mansão de Marvila;
Os jovens do Centro de Acolhemento Temporário a funcionar na Mansão de Marvila;
As crianças e os pais que frequentam os estabelecimentos de infância geridos pela Fundação.
Em relação aos estabelecimentos de infância, a ilegalidade mais recente,contratos de prestação de serviços que os pais teêm que assinar para os seus filhos poderem frequentaram os respectivos estabelecimentos.
Perquntamos o que tem estado a ser feito, pelo Senhor Ministro Vieira da Silva, em relação a tudo isto e às denuncias feitas pelos pais das crianças,pelos moradores e também por cidadãos em relação à Mansão de Marvila?
Apelo a todos os cidadãos que nos juntemos num grito de protesto junto à Assembleia da República pela destituição dos corpos gerentes e extinção da Fundação D. Pedro IV.
O GOVERNO TEM QUE AGIR:
RETIRAR DE IMEDIATO O ESTATUTO DE UTILIDADE PUBLICA,DESTITUIR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E
EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO D. PEDRO IV.
UNIDOS PELA EXTINÇÃO DA
Canto Moniz está aflito, já deve saber quais foram os documentos e filmagens entregues aos grupos parlamentares.
Estranho que Canto Moniz não pediu ao Senhor Procurador da República para o receber, depois de os
moradores dos bairros terem sido recebidos na Procuradoria Geral da República, para denunciarem as ilegalidades da Fundação D. Pedro IV, onde entregarem também documentos e fizeram denuncias concretas.
Pois é senhor Canto Moniz na Assembleia da República, vai tentar ainda a sorte, se algum politico faz alguma coisa por si e pelo seu precioso negócio da china, que se está à afundar.
Pois é, na Procuradoria Geral da República é o vais!
Canto Moniz ladrão o teu lugar é na prisão.
Canto Moniz e amigos julgados e punidos.
Extinção da Fundação D. Pedro IV.
Terça-feira, Maio 29, 2007 4:39:00 PM
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