Governo deverá alterar no próximo mês as condições em que o executivo de Santana Lopes deu 1400 fogos à Fundação D. Pedro IV
Os moradores do bairro social das Amendoeiras, um dos dois que o Estado doou à Fundação D. Pedro IV em Chelas, apresentaram este mês um documento ao Governo em que insistem no seu direito a ficar com as casas em que habitam. As condições em que os cerca de 1400 fogos dos dois bairros foram oferecidos àquela instituição, em 2005, estão a ser revistas pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter considerado que elas não salvaguardam devidamente o interesse público.
Face à intensa contestação de que a fundação tem sido alvo por parte dos moradores, na sequência de aumentos de renda que chegaram aos 4000 por cento, o secretário de Estado João Ferrão solicitou um parecer à PGR sobre os termos do auto de cessão que estabelece as regras da transferência da propriedade dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para aquela instituição. Nas suas conclusões, a procuradoria recomendou ao Governo em Maio, “a modificação unilateral do auto de cessão, por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV.
A secretaria de Estado tem já concluído um projecto de alteração do documento, de cujas linhas gerais foi dado conhecimento aos representantes dos moradores, bem como aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, à Junta de Freguesia de Marvila e à Câmara Municipal de Lisboa-entidades que têm manifestado a sua solidariedade para com os habitantes dos dois bairros. As modificações previstas ficam, porém aquém das reinvindicações dos moradores.
No essencial, trata-se de impor à fundação a aplicação de rendas que tenham por base uma avaliação do valor actual dos fogos a realizar pelo Instituto Nacional de Habitação (INH). Essas rendas deverão entrar em vigor de uma forma gradual, ao longo de cinco anos, e deverão ter também em conta o investimento feito pelos moradores na conservação das casas em que o IGAPHE praticamente nada fez em trinta anos. A reabilitação dos bairros no prazo máximo de oito anos é outra das obrigações que o Governo pretende atribuir à fundação, ficando o INH com a responsabilidade de fiscalizar essas obras e de acompanhar de perto a gestão dos bairros.
Para a comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras o projecto da secretaria de Estado resolve alguns problemas, mas ignora muitos outros aspectos e, em particular, os direitos que os inquilinos entendem possuir em relacção à propriedade dos fogos. Daí que a comissão tenha entregue àquele membro do Governo uma lista de 16 pontos que pretendem ver reflectidos no auto de cessão.
Entre outros aspectos, os moradores defendem que a propriedade dos fogos agora nas mãos da fundação deve ser atribuída, conforme estava previsto desde 1974, a todos os inquilinos que estavam sujeitos ao regime de “prestação de renda fixa”. Quanto aos outros, a comissão sustenta que lhes deve ser concedido o direito de comprar as casas em que residem antes de os bairros serem reabilitados e tomando em consideração as obras por eles efectuadas. No que toca às rendas, os moradores defendem que elas só deverão ser actualizadas depois de concluídas as obras de recuperação dos bairros e que essa actualização, seja feita gradualmente, ao longo de dez anos.
A decisão final do secretário de Estado João Ferrão deverá ser tomada depois de a Fundação D. Pedro IV se pronunciar sobre o projecto que já lhe foi entregue, algo que deverá acontecer na primeira quinzena de Setembro. Embora a PGR tenha confirmado a possibilidade legal de o Governo impor unilateralmente a modificação do contrato, João Ferrão tem afirmado que só seguirá essa via se não for possível obter um entendimento com aquela instituição privada de solidariedade social.
Os moradores do bairro social das Amendoeiras, um dos dois que o Estado doou à Fundação D. Pedro IV em Chelas, apresentaram este mês um documento ao Governo em que insistem no seu direito a ficar com as casas em que habitam. As condições em que os cerca de 1400 fogos dos dois bairros foram oferecidos àquela instituição, em 2005, estão a ser revistas pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter considerado que elas não salvaguardam devidamente o interesse público.
Face à intensa contestação de que a fundação tem sido alvo por parte dos moradores, na sequência de aumentos de renda que chegaram aos 4000 por cento, o secretário de Estado João Ferrão solicitou um parecer à PGR sobre os termos do auto de cessão que estabelece as regras da transferência da propriedade dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para aquela instituição. Nas suas conclusões, a procuradoria recomendou ao Governo em Maio, “a modificação unilateral do auto de cessão, por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV.
A secretaria de Estado tem já concluído um projecto de alteração do documento, de cujas linhas gerais foi dado conhecimento aos representantes dos moradores, bem como aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, à Junta de Freguesia de Marvila e à Câmara Municipal de Lisboa-entidades que têm manifestado a sua solidariedade para com os habitantes dos dois bairros. As modificações previstas ficam, porém aquém das reinvindicações dos moradores.
No essencial, trata-se de impor à fundação a aplicação de rendas que tenham por base uma avaliação do valor actual dos fogos a realizar pelo Instituto Nacional de Habitação (INH). Essas rendas deverão entrar em vigor de uma forma gradual, ao longo de cinco anos, e deverão ter também em conta o investimento feito pelos moradores na conservação das casas em que o IGAPHE praticamente nada fez em trinta anos. A reabilitação dos bairros no prazo máximo de oito anos é outra das obrigações que o Governo pretende atribuir à fundação, ficando o INH com a responsabilidade de fiscalizar essas obras e de acompanhar de perto a gestão dos bairros.
Para a comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras o projecto da secretaria de Estado resolve alguns problemas, mas ignora muitos outros aspectos e, em particular, os direitos que os inquilinos entendem possuir em relacção à propriedade dos fogos. Daí que a comissão tenha entregue àquele membro do Governo uma lista de 16 pontos que pretendem ver reflectidos no auto de cessão.
Entre outros aspectos, os moradores defendem que a propriedade dos fogos agora nas mãos da fundação deve ser atribuída, conforme estava previsto desde 1974, a todos os inquilinos que estavam sujeitos ao regime de “prestação de renda fixa”. Quanto aos outros, a comissão sustenta que lhes deve ser concedido o direito de comprar as casas em que residem antes de os bairros serem reabilitados e tomando em consideração as obras por eles efectuadas. No que toca às rendas, os moradores defendem que elas só deverão ser actualizadas depois de concluídas as obras de recuperação dos bairros e que essa actualização, seja feita gradualmente, ao longo de dez anos.
A decisão final do secretário de Estado João Ferrão deverá ser tomada depois de a Fundação D. Pedro IV se pronunciar sobre o projecto que já lhe foi entregue, algo que deverá acontecer na primeira quinzena de Setembro. Embora a PGR tenha confirmado a possibilidade legal de o Governo impor unilateralmente a modificação do contrato, João Ferrão tem afirmado que só seguirá essa via se não for possível obter um entendimento com aquela instituição privada de solidariedade social.
in Jornal Público, 29/Agosto/2006
9 comentários:
Nós insistimos e não desistimos.
Os nossos direitos terão que ser salvaguardados.
Só espero que o Sr. Secretário de Estado não tenha medo do Canto Moniz e cumpra à letra o parecer da Procuradoria.
Somos pessoas pacificas até certo ponto. O saco enche e a casa vem abaixo.
Não nos vão calar e muito menos parar. A nossa 1ª luta só acaba com a escritura das nossas casas.
Éisso mesmo ,não nos queiram ver
MAIS perdidos NÃO NOS QUEIRAM VER
COMO UM VULCAO A TRANSBORDAR.
NADA FICARÁ DE PÉ NESSE BAIRRO HÁ
BEIRA RIO PLANTADO .
Ó CAROLAS DESTE PAIS ABRAM OS OHLOS
NÃO PROTEJAM BANDIDOS......
Amigos,Istive dez anos preso injustamente, não me importo de lá
ficar o resto da vida e fazer a verdadeira justiça SOCIAL.
Quem vai estar preso durante dez será o Vasco Canto Moniz e todos os corruptos que têm ajudado a Fundação D. Pedro IV na sua acção de corrupção.
Aqui em Chelas, ainda sabemos escrever.
Quem vai estar preso durante dez anos será o Vasco Canto Moniz e todos os corruptos que têm ajudado a Fundação D. Pedro IV na sua acção de corrupção.
Aqui em Chelas, ainda sabemos escrever.
Amigos hoje soube, que a mulher do simões de Almeida é filiada no PS.
E ele só não é porque é juiz.
UMA MAGISTRADA DO MINISTÉRIO PUBLICO´visitou o nosso bloog a meu pedido´.
ligou-me mais tarde dizendo que temos razão..MAS O MELHOR CAMINHO É A PRESSÃO. NAS RUAS ,JÁ QUE A COMUNICAÇÃO.. TELEVISÃO NÃO NOS LIGAM...Esta magistrada foi posta fora de lisboa porque não interessava.Ao sistema,disse-me logo . esse juiz amigo do PEDROSO.
VEJAM SÓ ATÉ ONDE ISTO VAI
chegou a hora de engrossarmos a vóz e deixarmos de ser mansos, vamos para a luta temos que lhes mostrar tudo o que valemos. sem medos
A força do povo é talvez,o maior julgamento .Tornou-se um ritual terminar uma obra consagrada, ás trapias comportamentais desta FUNDAÇÃO,onde é necessario ,que um psicolgo se dedique ao estudo de falsos moralismos, sociais e suas intervenções.
falarei de ética deixando a futurologia de certas questões para pensadores mais eminentes do que eu, a minha posição é ade combate no terreno .
O CANTO MONIZ E TODOS AQUELES E AQUELAS, QUE FIZERAM, DO BAIRRO DE CHELAS O BAIRRO DA REVOLTA TEEM DE PAGAR POR ISSO. FORÇA CHELAS.
OS FILHOS DOS MORADORES
são miudos na sua maioria,formados
possuidores de uma dignidade acima da media, educados por PAIS OCUPANTES.Ridiculo é estes abutres do passado ,pensarem, que em chelas só hesiste gente mediocre ,preparem-se folhas podres,porque em chelas há pessoas muito inteligentres.
SAÕ OS OCUPANTES E OS SEUS FIHLOS,QUE VOS HÃO-DE DAR UMA GRANDE LIÇÃO DE VERDADE DE JUSTIÇA DE CIDADANIA. São os nossos filhos aqueles ,que sabem os sacrificios que os pais fizeram para lhes dar uma formação.Superipor,hão-de um dia estar em postos de comando.
MAS CERTAMENTE IRAM TRATAR TODOS DE IGUAL MODO.
E ESSA ASSOCIAÇÃO FANTASMA PENSADORES MEDIOCRES QUE MORRERAM ANTES DE TEREM NASCIDO ,TINHAM PROMETIDO O CÉU E A TERRA,NEGÓCIOS COM O CANTO MONIZ.UNIDOS VENCEREMOS..
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