segunda-feira, agosto 21, 2006

Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra juiz

O acesso ao processo, que não está em segredo de justiça há dois anos, já foi negado três vezes. O visado do inquérito é o ex-secretário de Estado Simões de Almeida.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Relacção de Lisboa, recusa-se desde há quatro meses a permitir o acesso do PÙBLICO a um processo de inquérito que se encontra arquivado desde Abril de 2004, não estando por isso, sujeito a segredo de justiça. O inquérito em causa envolve o juíz José Manuel Simões de Almeida, actualmente advogado no escritório de João Nabais, ex-inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e secretário de Estado da Segurança Social de Paulo Pedroso.
No mês passado, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo indeferiu o terceiro pedido de acesso que lhe foi dirigido. Sendo que, desta vez, o requerimento contemplava, em exclusivo, o acesso ao despacho de arquivamento proferido em Abril de 2004, naquela Procuradoria-Geral Distrital.
No mês passado, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo indeferiu o terceiro pedido de acesso que lhe foi dirigido. Sendo que, desta vez, o requerimento contemplava, em exclusivo, o acesso ao despacho de arquivamento proferido em Abril de 2004 naquela Procuradoria-Geral Distrital.
(...)

Inquérito propunha extinção da Fundação D. Pedro IV

O inquérito em causa foi aberto com base em certidões extraídas de um processo então pendente no 5º Juízo Criminal de Lisboa e remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Março de 2004, tendo a juíza títular entendido "existirem indícios de estarem em causa infracções criminais".
Esses indícios prendiam-se com a intervenção de Simões de Almeida no arquivamento, sem qualquer despacho nesse sentido ( ver texto na página seguinte), de um processo de inquérito à Fundação D. Pedro IV, no qual os inspectores propunham a extinção da instituição e acusavam os seus responsáveis de a gerirem em proveito próprio.
Dado que o visado era um magistrado, o processo foi encaminahdo para a Realacção em meados de Abril de 2004. No dia 25, os outros foram mandados arquivar.
A consulta do processo e do despacho de arquivamento-que permitirá conhecer as diligências feitas e as razões do arquivamento-tem sido recusada pela procuradoria, para espanto de juristas ouvidos pelo PÙBLICO mas que pediram para não serem nomeados.
O juíz Simões de Almeida, em licença sem vencimento de longa duração e a exercer advocacia no escritório de João Nabais, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

in, Jornal Público, 20 de Agosto de 2006

2 comentários:

Anónimo disse...

Então sr.dr.Simões de Almeida quanto recebeu da Fundação D. Pedro IV ?
Esse dinheiro deu para resolver os seus problemas financeiros pessoais?
Blanco de Morais e João Pedroso, Paulo Pedroso e tantas outras figuras públicas, que mais tarde se denunciará os nomes, os portuguses mais atentos sabem porquê.
Sempre se julgou que Portugal era um País de brandos costumes, mas não é, alguns portugueses estão cansados de assistir a tanta corrupcção e crimes de colarinho branco sem nada fazer.
A consciência do direito de cidadania está a crescer em Portugal, como também a necessidade de denunciar e agir, muitos homens e mulheres associam-se para debater ideias ter acções de intervençaão na sociedade, na defesa de direitos consagrados na Constituição. Há quase duas décadas,temos assistido como meros espectadores ao desfraudar desses direitos por parte de alguma classe politica e judicial, que teem agido como se Portugal fosse a "TERRA SEM LEI", para eles.
A todos os homens e mulheres de bem deste País, acordem, porque é tempo de dizermos BASTA,BASTA!...

Anónimo disse...

Como é possível acreditar numa Democracia quando não há separação de poderes? É uma pouca vergonha a permiscuidade entre o poder político e o poder judicial!
Estes juízes deviam ter vergonha! Eles comem tudo e não lhes acontece nada! Saem sempre impunes!