A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, até ao final deste mês. O anúncio foi ontem feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita às duas urbanizações que, em Fevereiro de 2005, deixaram de pertencer ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para passarem para a alçada da fundação.
Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.
Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".
Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".
Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.
Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."
Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.
Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".
Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".
Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.
Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."
3 comentários:
Ainda bem que ficou bem explícito que o nosso caso nas Amendoeiras é bem diferente do dos Lóios. Nós decidimos em plenário em 1974 pela RENDA FIXA com o acordo de aquirir as casas! Juntos sim, mas cada um a pedir o que lhe é devido!
Bom dia,
Como já publiquei noutro comentário...
Gostaria de poder contactar alguém da comissão de moradores ou do grupo que está a defender os interesses dos moradores das amendoeiras. Não sei a quem me dirigir. Alguém poderia, por favor, me informar como fazer ou quem contactar para o meu endereço email. 'joresend1@hotmail.com'.
Agradeço a vossa atenção, ajuda e apoio.
Com amizade
JR
Canto Moniz está aflito, enviou para o blog dos pais das crianças, dos estabelecimentos de infância um convite.
Dizendo que está disponivel para conversar e colocou à disposição dos pais as instalações da Fundação, sala de reuniões no 2º andar, para a reunião de pais agendada para dia 19 de Janeiro.
E acrescentou que enviou á Segurança Social, no dia 15 de Janeiro do ano em curso, um projecto de restruturação dos estabelecimentos de infância.
Tudo não passa,de mais uma manobra de cosmética da parte do presidente daquela instituição.
Apelo a todos os pais, com crianças naquela instituição para não se deixar manipular, e estejam atentos, porque Canto Moniz é alguém que não nutre respeito nenhum pelo ser humano, é um potencial psicopata.
Canto Moniz ataca,mas quando tem resistência afrouxa, e depois vem com mais força, com sede de vingança e não olha a meios para atingir fins.
O que importa em concreto, são os vossos filhos e o futuro dessas crianças.
As funcionárias, são excelentes educadoras, e estou consciente que dão o seu melhor às crianças, mas quem gere aquela instituição são pessoas sem escrupulos e com ligações a redes de pedofilia, que assombra o nosso País e os nossos filhos.
O chamado silêncio dos inocentes. Canto Moniz não é só isto é muito mais. Ataca sempre primeiro crianças, filhos de pais separados, que são aquelas mais vuneráveis e com mais difilculdade de apurar a verdade das violações.
Por isso apelo, para que não desistam, peçam a destituição dos corpos gerentes daquela instituição,que seja o Estado português a assumir as suas responsabilidades na gestão daquele equipamento, porque é o estado que também financia com os impostos de todos nós.
Não esqueçam, interrogam-se porque é que Canto Moniz é presidente daquela instuição desde 1989, e os outros membros da direcção estão à frente daquela instituição há mais de uma década.
Um antigo administrador da Fundação D. Pedro IV, drº Seixas Antão, em 1994, aquando da sua saida da instituição,denunciou à Segurança Social as ilegalidades e crimes ligados a membros da instituição.
A constituição da Fundação D. Pedro IV, está viciada e não está vocacionada para os fins que foi constituida.
A constituição da Fundação D. Pedro IV, foi publicada no Diário da República III série, datada de, 18-05-1992, pag.8731.
Nas instalações da Fundação na Travessa do Torel nº 1, estão a funcionar e conviver todos os dias, crianças e empresas ligadas ao ramo imobiliário,como é possivel?
Como podem imaginar, crianças e empresários no mesmo edificio e espaço fisico.
As crianças merecem o melhor, não poupem esforços.
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