O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
"Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".
Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).
Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite.
"A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.
No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.
"Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".
Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).
Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite.
"A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.
No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.
3 comentários:
Quem é Canto Moniz?
O homem ainda faz exigências, quando neste momento, já devia estar a ser julgado por todos os crimes económicos que tem cometido contra o Estado Portugues.
Deviam perguntar ao Canto Moniz, o que é que ele tem a dizer da vinda a público das conclusões do inquérito 75/96, e que afirmou para a comunicação social que não existia inquérito algum.
Não nos deixemos adormecer por falsas soluções, temos de estar unidos pela extinção da Fundação e pela destituição dos corpos gerentes daquela instituição.
Vamos também denunciar a corrupção as ligações promiscuas e compadrio de dirigentes do INH e do IGAPHE, com o a Fundação D. Pedro IV, e às das empresas do ramo imobiliário e construção.
Contra a corrupção, contra o crime económico organizado.
Julgamento e condenação a todos estes bandidos que proliferam no nosso País.
Viva a cidadania.
Viva Portugal.
É vergonhosa a cedência do Governo às pressões/chantagens da Fundação D. Pedro IV e do seu presidente Vasco Canto Moniz e, principalmente, dos loby e/ou dos interesses obscuros que pairam, por detrás destes interesses imobiliários deste(a) e não só!...
Esta cedência vai ao ponto do Governo, através de um dos Secretários de Estado, Prof. João Ferrão, de dizer uma coisa num dia ou numa determinada reunião e outra noutro dia ou, melhor, no encontro seguinte.
Efectivamente, o Secretário Estado, confrontado que foi com os problemas decorrentes da transferência do edificado do IGAPHE, decida em 2005, para a Fundação D. Pedro IV, começou, e muito bem, por remeter para parecer, designadamente, da Procuradoria Geral de Estado, o respectivo Auto Cessão, ou seja, o contrato celebrado entre o Estado e a referida Instituição.
Conhecido o parecer que considerou algumas das cláusulas do mesmo contrato de nulo efeito, designadamente, as que previam a cedência à Fundação dos espaços de uso público – as ruas e as praças, etc. – e que recomendou a salvaguarda, através de um novo documento (que poderia e deveria ser imposto unilateralmente pelo Governo), do interesse público e dos locatários, o Secretário de Estado, nomeou uma Comissão que teria como função acompanhar a elaboração de um novo Auto de Cessão. Todavia, o que realidade acabou por nos mostrar, é que, este governante, acabou por “esvaziar” o objecto da Comissão (por ele próprio designada) e, ainda, por fim reduziu os nove pontos que, este, a algum tempo atrás, considerava fundamentais serem impostos, unilateralmente, à Fundação D. Pedro IV para (pasme-se!), apenas, cinco!...
Entretanto, o presidente da famigerada Fundação D. Pedro IV, mesmo perante apenas estes cinco, já veio a publico dizer não só que, existem alguns destes, que não os aceitará, como ameaçar/chantagear, também, o Estado de procedimento judicial.
Será, que perante estas novas ameaças/chantagens o Governo ainda vai ceder mais?!... Por este andar, qualquer dia estão a oferecer-lhes, quiçá, os Jerónimos!
Eduardo Gaspar
(Dirigente Associativo)
Até onde vai, ou melhor dizendo, até onde o governo deixa ir o desplante deste cavalheiro!...
Até chega ao ponto de ameaçar os governantes e, pelos vistos, a sua táctica até resulta.
Vamos lá, nós, saber porquê o governo do Canto Moniz tem dado mostras de dele ter medo?! Tal deve ser o comprometimento de certos alguns…
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