Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Vieira da Silva
A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, sendo-lhe por consequência reconhecido pelo estado português o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. A Fundação tem três áreas de intervenção: Infância, Lares e Habitação Social. Recebe por isso avultados apoios estatais.
Contudo, conforme tem vindo a ser público, em cada uma das áreas de intervenção social da instituição têm-se vindo a agravar os problemas decorrentes de uma gestão discricionária, economicista e totalmente desprovida de lógica social. Como agravante constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas.
Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos.
Conforme pode ser facilmente constatável à porta da sua sede, a Fundação está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento, dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais, que ali desenvolvem as suas múltiplas actividades nos referidos ramos. Cumpre acrescentar que o edifício sede da Fundação, onde funciona também um dos sete estabelecimentos de infância por ela geridos, é propriedade do Estado português, tendo sido cedido à Fundação.
Desta forma urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública.
Os abaixo-assinados, vem assim requerer ao Sr. Ministro Vieira da Silva que, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, se inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.
A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, sendo-lhe por consequência reconhecido pelo estado português o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. A Fundação tem três áreas de intervenção: Infância, Lares e Habitação Social. Recebe por isso avultados apoios estatais.
Contudo, conforme tem vindo a ser público, em cada uma das áreas de intervenção social da instituição têm-se vindo a agravar os problemas decorrentes de uma gestão discricionária, economicista e totalmente desprovida de lógica social. Como agravante constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas.
Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos.
Conforme pode ser facilmente constatável à porta da sua sede, a Fundação está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento, dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais, que ali desenvolvem as suas múltiplas actividades nos referidos ramos. Cumpre acrescentar que o edifício sede da Fundação, onde funciona também um dos sete estabelecimentos de infância por ela geridos, é propriedade do Estado português, tendo sido cedido à Fundação.
Desta forma urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública.
Os abaixo-assinados, vem assim requerer ao Sr. Ministro Vieira da Silva que, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, se inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.
5 comentários:
Pelo número de subscritores desta Petição, pese embora o facto de muita gente dispor ou não estar habilitada a utilizar a NET, mesmo assim é notório que, infelizmente, ainda subsistem na nossa sociedade ou no nosso País alguns “tiques” deixados pelo fascismo e estes manifestam-se, de forma muito evidente, na dificuldade que muitos têm de assumirem, clara e explicitamente, o seu descontentamento ou mesmo sua indignação.
Não creio que sejam, pois, as faltas de um computador pessoal, do domínio das novas tecnologias de informação e de comunicação, etc., os motivos que justificam que, a referida Petição, disponível na rede há mais de 15 dias (?!), conte, apenas, com menos de 600 subscritores.
O número dos descontentes ou dos indignados com as actuações da Fundação D. Pedro IV, que têm acesso à NET, serão apenas 600?! È, óbvio, que NÃO.
Aquilo que acontece é que nós, como povo, não temos uma cultura de exigência e de responsabilização, assim sendo, de forma voluntária, somos ainda muito poucos, ainda, aqueles que são capazes de agir e de manifestar a sua opinião e, sobretudo, por baixo desta, colocarem associarem o seu nome.
Este número seria, certamente, bem mais elevado se, apenas, aqueles que têm facilmente acesso on-line à referida Petição, fossem confrontados com uma recolha de assinaturas, realizada por uns quantos “carolas” (os mesmos de sempre!) num papel com o mesmo conteúdo e objectivo!
Eduardo Gaspar
(Dirigente Associativo)
Eduardo... concordo plenamente!
Gostava de ver nesta petição os nomes duma série de políticos locais e nacionais, que tantas vezes têm dito que estão ao lado dos moradores e contra "aquela Fundação", a darem a cara e a assumirem publicamente o seu desagrado contra uma organização mafiosa que viola todas as leis e é um atentado à democracia!
A vossa luta é justa e certamente vai sair vitoriosa.
Com o devido respeito, para tão nobre causa, parece-me pouco pedir a destituição da fundação D. Pedro IV.
Talvez deva ser acrescentado, pedir também o julgamento, e exigir condenação exemplar, para todos os que sempre estiveram envolvidos, e extensivo também a todos os que sempre de forma mais ou menos disfarçada, deram cobertura a esta enorme fraude, que se tem perpetuado contra o Povo e em particular contra o generoso Povo do Bairro das Amendoeiras.
Também vou assinar a petição.
Viva a justa luta do Povo do Bairro das Amendoeiras!
1-QUANDO É QUE VIMOS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUESTIONAREM O ENGº CANTO MONIZ EM RELAÇÃO AO INQUÉRITO 75/96, QUE O O PRÓPRIO DIZIA NÃO EXISTIR?
2-QUANDO É QUE ASSISTIMOS A UMA INTERVENÇAÕ DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS EM RELAÇÃO A ESTE ESCÂNDALO NACIONAL QUE ENVOLVE DINHEIROS PÚBLICOS E PATRIMÓNIO PÚBLICO?
3-QUANDO É QUE ASSISTISMOS À PRISÃO DE CANTO MONIZ E OUTROS POR GESTÃO DANOSA DE UMA INSTITUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, FUNDAÇÃO D. PEDRO IV?
TUDO AQUILO QUE TEM VINDO A PÚBLICO É MUITO GRAVE, PARA QUE SE ASSISTA A UM NADA ACONTECE DA PARTE DAS ENTIDADES E FIGURAS POLITICAS QUE GOVERNAM ESTE PAÍS.
É NECESSÁRIO QUE TODOS GRITEMOS BEM ALTO, BASTA! BASTA!
Se prendem o Rui Verde da Independente por gestão danosa, falsificação de documentos e branquamento de capitais, porque é que o Canto Moniz ainda não está preso? O relatório nº 75/96 prova isto tudo e muito mais! O Canto Moniz é um bandido e um crápula e há políticos que alinharam e continuam a alinhar com ele por causa de negócios e outras coisas!
Companheiros, temos que sair à rua, para que o nosso caso não seja esquecido! Estão todos entalados até ao pescoço! Já todos sabem do relatório! E nada fazem!
As pessoas desesperadas e sem soluções recorrem a actos de desespero! A ver se alguém dá um enxerto de porrada ao Canto Moniz para ver se os amigos políticos que se mexem na sombra ganham vergonha na cara! Porrada no gajo!
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