Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.
Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.
Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.
Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".
Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".
Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.
Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.
Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.
Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".
Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".
Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.
3 comentários:
Este gajo tem cá uma lata!
Ainda julga que pode impor alguma coisa.
Quer justificar os negocios com a meia leca do amigo dele.
Ve lá se o teu amiguinho da camara, não tarda, está a responder por negociatas com a EPUL.
Bando de corruptos.
Este gajo goza com toda a gente... é uma contradição pegada e ninguém do Governo trava este BANDIDO!!!
Então ele diz que está disposto a vender nos Loios e depois diz que enviou uma carta ao IGAPHE a dizer que não está disposto a alienar? Mas quem é este senhor?
Os Governantes é que deviam ter vergonha na cara pois são gozados todos os dias pelo Sr. Canto Moniz... A Fundação faz com que os políticos pareçam uns palhaços amestrados!
ESCLARECIMENTO REFERENTE A UMA PASSAGEM DUMA NOTÍCIA PUBLICADA PELO DIÁRIO DE NOTÍCIAS, EM 26-03-2007, SOB O TÍTULO – Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios
O comentário (colocado no blog do Bairro dos Lóios) do nosso companheiro da Comissão das Amendoeiras, Carlos Palminha, tem toda a razão de ser dado que eu, Eduardo Gaspar, jamais poderia ter afirmado ou concordar com aquilo que está escrito nesta passagem da peça do Diário de Notícias e que passo a citar: “ (…) os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro" (sic)
Como todos sabem, o ponto de vista da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM, que eu represento, foi (desde a sua origem 18-11-1998) e continua a ser, em sintonia ou consonância com a maioria dos interessados, o de que Estado deveria ser responsável e responsabilizado pelo edificado que, como é sabido, foi mal concebido, pessimamente construído e, durante cerca de três, décadas votado ao abandono.
Portanto, que fique claro, pois, que a ATM (conforme se pode ler em muita documentação por esta produzida e publicada e, ainda, em alguns artigos de opinião por mim, também, assinados) sempre considerou e considera o Estado irresponsável do ponto de vista quer da escolha do desenho arquitectónico de alguns dos edifícios, quer pela má construção de muitos deles e, quer também e ainda, pelo facto de, longo de mais de duas décadas, ter pautado a sua acção pelo laxismo.
A ATM, em intervenções, públicas e publicadas, realizadas, nomeadamente, na Assembleia Municipal de Lisboa, já considerou o Estado duplamente irresponsável quando, em 2005, resolveu transferir para uma instituição particular as suas responsabilidades, ou seja, sempre defendeu e continua a defender que a reabilitação do edificado do IGAPHE do Bairro dos Lóios terá que ser uma competência da exclusiva responsabilidade do Estado e que deverá, imperiosamente, passar por um estudo realizado por uma entidade isenta e com provada e elevadda competencia cientifica e técnica, como por exemplo, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil - LNEC, de identificação das designadas patologias da construção e, em conformidade com as recomendações venham a ser feitas por esta entidade, devidamente reabilitado.
Logo, aquilo que foi por mim afirmado ao DN foi que, do nosso ponto de vista, a questão da venda não era para nós (Bairro dos Lóios) uma matéria prioritária. Prioritárias seriam a reabilitação do edificado, mediante as condições acima referidas, a alteração do Decreto-Lei n. 166/93, de 7 de Maio e, após a aludida recuperação dos edifícios, dar possibilidade de aquisição aos locatários que pretendessem e/ou estivessem em condições de adquirir as fracções autónomas que ocupam.
Penso, pois, que é abusivo inferir-se, destas minhas palavras, qualquer alusão, sugestão ou qualquer referência, a uma possível negociação, entre os actuais locatários e a Fundação D. Pedro IV, visando, com esta, a definição das condições de aquisição dos fogos que ocupam, como, por ventura, qualquer leitor do DN, poderá interpretar ao ler a passagem do artigo acima citada.
Eduardo Gaspar
(Presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar – ATM)
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