quarta-feira, maio 30, 2007

Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV

A candidata independente à câmara de Lisboa, Helena Roseta, defendeu hoje a extinção da Fundação D. Pedro IV, à qual foram doados prédios em Chelas durante a gestão autárquica de Pedro Santana Lopes.

Numa visita ao bairro dos Lóios, onde está uma parte desses prédios, Roseta considerou «um erro crasso» a sua «entrega sem encaixe financeiro para o Estado e sem ónus» à fundação, que «não investiu um tostão» e depois aumentou as rendas.
«No dia em que for eleita, a primeira coisa que vou propor é que seja extinta a Fundação Dom Pedro IV, que é uma imoralidade», prometeu, junto à Associação Tempo de Mudar e a moradores dos bairros onde estão situados os mais de mil fogos, Lóios e Amendoeiras.
Helena Roseta desafiou os outros candidatos a pedirem o mesmo, lembrando que a câmara de Lisboa «não tem sozinha competência para extinguir a Fundação D. Pedro IV», mas dizendo que esta «pode ter uma posição política».
Para a candidata do movimento «Cidadãos por Lisboa», a solução passa por os moradores «constituírem-se numa associação ou numa cooperativa para comprarem as suas próprias casas» ou passarem a arrendá-las a uma entidade pública.
Roseta referiu que é do tempo da presidência de Santana Lopes a decisão de «entregar gratuitamente a uma fundação privada um parque imobiliário enorme, que agora o gere como se o tivesse construído e arranjado, o que não fez».
«Provavelmente teve más informações, não faço ideia de porque é que fizeram este erro», afirmou, completando que a transferência dos fogos «nunca deveria ter acontecido» e que agora «a fundação não está a cumprir os seus objectivos».
(...)
«Não é legítimo virem pedir aumentos de renda com casas nestas condições. Aqui caiu aquele jovem na caixa do elevador, que estava a descoberto», apontou Helena Roseta, que foi ver de perto o local onde aconteceu esse acidente, num dos prédios da fundação.

segunda-feira, maio 28, 2007

Presidente do INH vai ser substituído

O Instituto Nacional de Habitação (INH) irá ser alvo de uma reestruturação, passando a designar-se por Instituto Nacional da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O INH é, actualmente, a entidade encarregue da gestão de todo o regime de apoio ao arrendamento jovem e é também responsável pela gestão do processo de actualização das rendas congeladas. Além da alteração no nome, o instituto também irá sofrer alterações na sua direcção. Nuno Vasconcelos, actual presidente da comissão executiva do Tagus Park, foi o nome escolhido pelo executivo de José Sócrates para dirigir o futuro do IHRU.
Citado pelo Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse que a substituição do actual presidente do INH, José Teixeira Monteiro, está agendada para o dia 1 de Junho, data em que deverá entrar em vigor a nova Lei Orgânica do IHRU.

sexta-feira, maio 25, 2007

Inquilinos da Fundação D.Pedro IV querem revogação da lei das rendas apoiadas

Nas novas regras impostas à fundação, os aumentos das rendas deverão ser feitos gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente.

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, está a reunir-se com os diversos grupos parlamentares no sentido de obter o seu apoio para a revogação do decreto-lei de 1993 que estabeleceu o regime legal das rendas apoiadas.
A iniciativa dos moradores das Amendoeiras vem juntar-se a outras do mesmo género protagonizadas recentemente pelos seus vizinhos do Bairro dos Lóios, que tal como eles são inquilinos da Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado ofereceu, em 2004, os cerca de 1400 fogos de habitação social em que habitam. Por decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, tomada na sequência dos protestos dos inquilinos, o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) procedeu já este mês à alteração unilateral das condições de cedência dos fogos àquela fundação, mas os moradores continuam a julgar insuficientes as medidas adoptadas pelo Governo.

Novas regras
Entre as novas regras impostas à fundação encontra-se a obrigação de aplicar gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente como tentou fazer no ano passado, os aumentos de renda permitidos pela lei das rendas apoiadas. Foi com base nessa lei - que apesar de existir há 14 anos não é aplicada pela generalidades das câmaras devido às suas pesadas consequências sociais - que a Fundação D. Pedro IV procedeu a aumentos que atingiram os 4000 por cento, abrindo um grave conflito com os seus inquilinos, que recusaram em massa o pagamento.
A comissão de moradores das Amendoeiras considera, porém, que "a aplicação unilateral de um novo regime, substancialmente diverso [permitida pela lei das rendas apoiadas], é claramente inconstitucional por violação do princípio da segurança jurídica". Segundo os moradores, os inquilinos da fundação e todos os outros a quem foi atribuído um fogo em data anterior à entrada em vigor do DL 166/93 foram confrontados com uma "mudança radical das regras do jogo", que viola os princípios da confiança no Estado de direito e da igualdade e proporcionalidade.
Por estas razões, pedem aos grupos parlamentares que tomem as iniciativas necessárias para que a lei das rendas apoiadas seja revogada e para que seja pedida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da sua constitucionalidade. Além disso, a Comissão de Moradores pede a instauração de um inquérito parlamentar à gestão da Fundação D. Pedro IV, a qual, segundo um relatório da Segurança Social de 2000, "repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes" àquele género de instituições.
in Jornal Público, 24/Maio/2007

PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.

No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.
O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».
No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.
O PCP quer ainda ver investigadas as eventuais responsabilidades pelas alegadas ilegalidades «cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento».
Quanto às creches que a Fundação também gere, actividade a que o PCP também aponta críticas - desde a alegada degradação da alimentação das crianças e o «terror e intimidação» sobre os funcionários - o projecto defende que sejam entregues a outra instituição.
«Actos de gestão prejudiciais ao interesse da instituição» são referidos no relatório, que acusa os gestores da fundação de não cumprirem as obrigações que justificaram a sua criação e de beneficiarem empresas exteriores de que também são gestores.
«A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração», afirma o relatório citado pelo PCP, acrescentando que os órgãos fiscalizadores da administração da Fundação são ineficazes ou nem sequer existem.
O relatório recomendou a «destituição dos corpos gerentes» da Fundação e a extinção da instituição, afirmando que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de Direito democrático».
O PCP salienta que apesar das conclusões, o relatório não teve consequências e foi mesmo ocultado, por razões que quer ver esclarecidas.
Além disso, notam os comunistas, «aconteceu algo de pior» do que a falta de consequências: «A Fundação veio a receber do Estado a título absolutamente gratuito todo o património habitacional dos Lóios e Amendoeiras».
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de «terrorismo social» ao ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.

quinta-feira, maio 24, 2007

Medalha de Honra da Segurança Social

O Governo Português, através da Portaria nº594/2007 de 17 de Maio, criou a medalha de honra da Segurança Social, "a atribuir como demonstração do apreço público pela prossecução de actividades que assumam particular relevância no âmbito do sistema de segurança social".

A Fundação D. Pedro IV, verdadeira maratonista do sistema de segurança social que assumiu relevância ao sobreviver à própria extinção, seria a candidata favorita se o Dr. Simões de Almeida ainda fosse Secretário de Estado (ler aqui: A história do inquérito) ...

sábado, maio 19, 2007

Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP

A Fundação D. Pedro IV está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação sobre o destino que terá dado a subsídios do Estado.

A investigação revela que o património imobiliário da Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros.
Um valor em grande parte constituído por prédios de habitação social localizados na freguesia de Marvila, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a Fundação, por concurso público.
Recentemente, pela primeira vez, um canal de televisão transmitiu uma reportagem sobre esta fundação, que apelidou de "intocável" e que contou a sua história desde o início que remonta a 1992, data em que de associação passou a denominar-se Fundação e a receber, por isso, avultados subsídios estatais.
Vasco Canto Moniz é seu presidente há 15 anos e nem um relatório da Segurança Social apresentado em 2000, que concluía que a Fundação tinha de ser extinta, o afastou.
Moradores que se dizem prejudicados por este "senhorio" e pais de crianças que frequentaram as creches geridas pela Fundação afirmaram na televisão que Canto Moniz "foi um erro de casting" e que a Fundação "se desviou do seu objectivo social em prol de uma holding imobiliária".
Apesar dos testemunhos, Canto Moniz é irredutível nos seus argumentos de que a Fundação presta um serviço de cariz social. A verdade é que o relatório que denunciava várias ilegalidades cometidas pela Fundação foi arquivado pelo Inspector-Geral, Simões de Almeida, e substituído em 2001, por um relatório definitivo elogioso para a instituição. Em Janeiro de 2007 é aberto um novo inquérito e apesar de saber que é uma luta difícil, a população não vai descansar enquanto a Fundação D. Pedro IV não for extinta.
in Expresso do Oriente, Maio de 2007

terça-feira, maio 15, 2007

INH prepara Plano Estratégico de Habitação

O INH está a preparar um Plano Estratégico de Habitação para o período 2007/2013. A 1ª versão já está disponível e até Dezembro deste ano deve estar concluída a versão final. Podem ler-se neste documento algumas coisas interessantes:

Principais alterações nas dinâmicas do Estado:
- Mudança do discurso político com o predomínio de um discurso liberal: o debate passa do "direito à Habitação" para a regulação da relação entre a oferta e a procura.
- Alienação do parque público quer através da venda aos actuais ocupantes quer da sua passagem negociada para instituições de gestão do parque imobiliário

O que fazer aos bairros sociais?
Podemos interrogar:
- A gestão dos bairros sociais tem mesmo de ser ineficaz? é rentável? permite a boa gestão da reabilitação social e urbana?
- Qual o tipo de gestão: critérios de rentabilidade privada? gestão por princípios de "discriminação positiva"
- A quem compete a sua gestão? ao estado? à região? ao município? a empresas municipais? a entidades sem fins lucrativos? a entidades com fins lucrativos?
- Em casos de muito más condições habitacionais e urbanísticas é de considerar a implosão como se faz hoje na Europa?
- Quais os custos sociais e económicos da "condenação" da população insolvente à vivência nos bairros sociais por impossibilidade de apoio no acesso ao mercado?
- A alienação dos fogos públicos é uma boa medida económica, social, habitacional e urbanísitica?

Uma iniciativa e um plano para acompanhar e estar atento...

quarta-feira, maio 09, 2007

Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV

Pode ler-se no blog dos pais das crianças que frequentam a Fundação D. Pedro IV a seguinte explicação de uma mãe que retirou a sua filha dos estabelecimentos da Fundação:

Caros pais e encarregados de educação,
Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.
Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.
A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.
Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.
Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.
Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.
O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.
O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,
Sara Duarte

sexta-feira, maio 04, 2007

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.
Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz - o homem que há 16 anos está à frente da casa.
A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.
A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.
"Terrorismo Social" é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.
No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inqúerito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.
Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. "A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária", afirmou.
in Jornal PÚBLICO, 4/Maio/2007

quinta-feira, maio 03, 2007

Fundação Intocável?

A Fundação Dom Pedro IV é hoje uma das instituições mais polémicas... Esta entidade particular de solidariedade social tem sido acusada de servir interesses imobiliários e Vasco Canto Moniz, o seu Presidente há 15 anos, é apontado como sendo o responsável por algumas irregularidades. A RTP teve acesso a documentos e a um relatório esquecido nos arquivos da Inspecção Geral da Segurança Social que propunha a extinção da instituição... Nada foi feito. Será esta uma Fundação intocável?

Uma grande Reportagem de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luis Lobo e Samuel Freire
(ver vídeo completo em RTP Multimédia)
programa "Em Reportagem" RTP1, 2/Maio/2007