O longo braço-de-ferro entre os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras começou a chegar ao fim quando o Governo aceitou a recomendação da Assembleia da República de reversão, a favor do Estado, daqueles dois bairros, que o mesmo Estado tinha "doado" à Fundação D. Pedro IV. Ontem, a Comissão de Moradores do maior dos dois, o das Amendoeiras (cerca de 900 fogos), foi recebida pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e dele recebeu a promessa de que tudo o que está em jogo - para além da já decidida reversão - será discutido a partir de Setembro, disse ao JN Carlos Palminha, membro daquela associação de moradores.
A saber, e principalmente, o valor de avaliação dos fogos, para venda aos inquilinos que queiram vir a adquirir a casa onde moram, ou os montantes das rendas, que os moradores consideram ter subido absurdamente por decisão da Fundação D. Pedro IV, agora fora de jogo.
Recorde-se que o Governo decidiu que a gestão do mercado de arrendamento social passará também a estar a cargo da Administração Central. Para tanto, o Governo criou um sistema nacional a que deu o nome de Porta 65 - o número corresponde ao artigo da Constituição que estabelece o direito de todos à habitação. O programa foi apresentado no então Instituto Nacional de Habitação (INH), agora Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O objectivo desta mudança passa por estabelecer uma plataforma que irá gerir toda a informação relativa ao mercado de arrendamento de vocação social.
Da reunião com o secretário de Estado, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras trouxe a certeza de que o valor das casas e ao seu estado de conservação serão reavaliados. Também o valor das rendas será renegociado, tendo em conta uma série de factores que os moradores dos bairros acusavam a Fundação D. Pedro IV de ignorar ostensivamente, acusando-a de os gerir "como coisa sua".
Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, na freguesia lisboeta de Marvila, vêem assim gradualmente as suas reivindicações concretizadas. A reversão dos cerca de 1400 fogos da Fundação D. Pedro IV para o Estado foi um primeiro ponto final na "guerra" aberta, no dia 1 de Fevereiro de 2005, quando aquele património passou para a Fundação D. Pedro IV, após a extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
A população dos dois bairros contestou, desde então, em múltiplas manifestações e intervenções públicas, aumentos de renda incomportáveis e alegadas ilegalidades praticadas pelos novos proprietários, ao mesmo tempo que se queixava da degradação dos fogos. A AR acabou por aprovar, por unanimidade, no dia 26 do mês passado, uma recomendação ao Governo subscrita pelo PCP, para que o património voltasse ao Estado.
A saber, e principalmente, o valor de avaliação dos fogos, para venda aos inquilinos que queiram vir a adquirir a casa onde moram, ou os montantes das rendas, que os moradores consideram ter subido absurdamente por decisão da Fundação D. Pedro IV, agora fora de jogo.
Recorde-se que o Governo decidiu que a gestão do mercado de arrendamento social passará também a estar a cargo da Administração Central. Para tanto, o Governo criou um sistema nacional a que deu o nome de Porta 65 - o número corresponde ao artigo da Constituição que estabelece o direito de todos à habitação. O programa foi apresentado no então Instituto Nacional de Habitação (INH), agora Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O objectivo desta mudança passa por estabelecer uma plataforma que irá gerir toda a informação relativa ao mercado de arrendamento de vocação social.
Da reunião com o secretário de Estado, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras trouxe a certeza de que o valor das casas e ao seu estado de conservação serão reavaliados. Também o valor das rendas será renegociado, tendo em conta uma série de factores que os moradores dos bairros acusavam a Fundação D. Pedro IV de ignorar ostensivamente, acusando-a de os gerir "como coisa sua".
Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, na freguesia lisboeta de Marvila, vêem assim gradualmente as suas reivindicações concretizadas. A reversão dos cerca de 1400 fogos da Fundação D. Pedro IV para o Estado foi um primeiro ponto final na "guerra" aberta, no dia 1 de Fevereiro de 2005, quando aquele património passou para a Fundação D. Pedro IV, após a extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
A população dos dois bairros contestou, desde então, em múltiplas manifestações e intervenções públicas, aumentos de renda incomportáveis e alegadas ilegalidades praticadas pelos novos proprietários, ao mesmo tempo que se queixava da degradação dos fogos. A AR acabou por aprovar, por unanimidade, no dia 26 do mês passado, uma recomendação ao Governo subscrita pelo PCP, para que o património voltasse ao Estado.
6 comentários:
O secretário de Estado, O IHRU e a Porta 65 que percebam de uma vez por todas que a renda apoiada não se aplica em Chelas.
A renda apoiada é um regime de arrendamento com várias ilegalidades.
Mais uma batalha vencida,mas ainda há um caminho a percorrer, espero que entendam de uma vez por todas que a atribuição de casa no bairro das Amendoeiras, foi sempre uma "prestação mensal de renda fixa"(arrendamento resoluvel.
Esperamos que o IHRU, venha a desenvolver um bom trabalho na habitação social e que os subsidios da Comunidade Europeia que vão chegar em 2008 para a reabilitação, sejam aplicados com rigor e não desviados para outros fins !
Com a participação e empenho dos cidadãos na resolução dos problemas que nos afectam a todos diariamente, pode-se construir socidades melhores e mais justas.
A cidadania neste caso concreto está de parabens.
Viva a democracia participativa.
Descontentamento com a Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar as crianças das creches.
Jornal “Público”, dia 14 de Julho de 2007
http://jornal.publico.clix.pt/
Meus amigos,
Efectivamente, o Estado através do IHRU e da Porta 65, deverá ter outra sensibilidade para gerir a habitação social.
No entanto, através da seguinte noticia do jornal "O Mirante", podemos ver que muitas vezes, o estado não é também de confiança.
Se a Santa Casa da Misericórdia comete este tipo de acções, então teremos de estar sempre atentos ao futuro e ao que irá acontecer:
Inquilinos da Misericórdia de Pernes revoltados com aumentos de rendas
"O Mirante", 11/07/2007
http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=295&id=35800&idSeccao=4195&Action=noticia
Meus amigos,
Sejamos realistas.
Mudam-se os nomes, mas as pessoas são as mesmas.
O IHRU é um instituto que no fundo tem na sua estrutura pessoas que vêm do IGAPHE, algumas delas inclusive que pactuaram com a Fundação D. Pedro IV.
Se se espera que o IHRU venha a ter uma melhor política de habitação social mais eficaz que a que a Fundação D. Pedro IV, iremos ver.
Para já, o IHRU, tal como acontecia com o IGAPHE não deveria utilizar a renda apoiada como regime de arrendamento, que apresenta as ilegalidades que apresenta.
Mas se o pretende fazer, então o IHRU está também a demonstrar insensibilidade social, o que não deve ser permitido.
Companheiros,
No que diz respeito ao Estado, efectivamente, tem muito que se lhe diga.
Se estão à espera que o Estado irá reabilitar o património, temos de ser optmistas mas não demasiadamente confiantes.
Não se esqueçam do que foi a gestão do IGAPHE.
E não será um exagero afirmar-se que bem podem talvez começar a preparar uma queixa contra o Estado, pelos tais milhões que vêm da União Europeia para a reabilitação, mas que estamos para ver se irão ser aplicados em Chelas.
Com a saída da Fundação de Chelas, sentimos que pelo menos, já não temos uma gestão ilegal do património, mas quanto ao Estado e o que irá ser a sua politica de gestão da habitação social, efectivamente temos de continuar vigilantes.
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