O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do bairro das Amendoeiras, considerando ilegal o aumento das rendas determinado pela Fundação D. Pedro IV. Esta Fundação - cuja extinção já foi recomendada pela Inspecção Geral da Segurança Social, devido a diversas ilegalidades - queria aumentar as rendas das casas em milhares de por cento, gerando de imediato a revolta da população das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas. Os moradores interpuseram na altura uma providência cautelar, conseguindo dessa forma suspender os aumentos, cuja anulação foi confirmada recentemente pelo Tribunal.
Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras afirma que «o tribunal decide a favor dos moradores ao considerar manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada no Bairro das Amendoeiras abstendo assim a Fundação D. Pedro IV de praticar qualquer acto de execução relacionado com a mesma, nomeadamente cobrar qualquer renda imposta nesses actos ou multa pelo seu não pagamento».
Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, considerando-a uma vitória para os moradores. E esclareceu que esta decisão envolve 416 requerentes, sendo que ainda falta conhecer a sentença relativa à providência cautelar interposta pelos restantes 430 moradores.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada.
Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.
No entanto, durante o Governo de Durão Barroso os 1451 fogos em causa foram transferidos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE.
Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram providências cautelares, que conseguiram travar o aumento das rendas. E esse travão parece ser definitivo com a recente decisão do Tribunal Fiscal de Lisboa, a favor dos moradores.
Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras afirma que «o tribunal decide a favor dos moradores ao considerar manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada no Bairro das Amendoeiras abstendo assim a Fundação D. Pedro IV de praticar qualquer acto de execução relacionado com a mesma, nomeadamente cobrar qualquer renda imposta nesses actos ou multa pelo seu não pagamento».
Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, considerando-a uma vitória para os moradores. E esclareceu que esta decisão envolve 416 requerentes, sendo que ainda falta conhecer a sentença relativa à providência cautelar interposta pelos restantes 430 moradores.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada.
Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.
No entanto, durante o Governo de Durão Barroso os 1451 fogos em causa foram transferidos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE.
Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram providências cautelares, que conseguiram travar o aumento das rendas. E esse travão parece ser definitivo com a recente decisão do Tribunal Fiscal de Lisboa, a favor dos moradores.
in Esquerda e RTP (Fonte: Lusa), 14/Junho/2007
RTP: Tribunal Administrativo Fiscal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nas Amendoeiras
Radio Renascença: Vitória para os moradores do Bairro das Amendoeiras
Notícias da Manhã: Tribunal Fiscal suspende renda
Jornal de Notícias: Tribunal chumba renda apoiada
Público: Tribunal de Lisboa suspende renda apoiada no Bairro das Amendoeiras
Expresso do Oriente: Tribunal dá razão a moradores
17 comentários:
Vitória para os moradores do Bairro das Amendoeiras
Rádio Renascença
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=210272
O Canto Moniz continua a mentir da forma mais disparatada possível.
Esta é a primeira vez que uma instância se pronuncia verdadeiramente sobre a legalidade da aplicação da renda apoiada.
Ao contrário do que afirma o Canto Moniz, a Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou sobre a legalidade da aplicação da renda apoiada, mas sim, sobre o Auto de Cessão.
A Provedoria também ainda não se pronunciou sobre a legalidade da aplicação da renda apoiada.
No entanto, é do conhecimento dos moradores que ambas as entidades se encontram presentemente a analisar a legalidade e constitucionalidade da renda apoiada.
E nem o Tribunal Central Administrativo Sul se pronunciou sobre a legalidade da aplicação da renda apoiada.
Só se confirma que a renda apoiada é uma afronta á habitação social e que a Fundação D. Pedro IV somente recorre a métodos ilegais de gestão.
Tribunal Fiscal suspende renda
Noticias da Manhã
http://www.noticiasdamanha.net/index.php?lop=artigo&op=006f52e9102a8d3be2fe5614f42ba989&id=b2edc81d693b1dff6b2be80a70294a43
Tribunal chumba renda apoiada
Jornal de Notícias
http://jn.sapo.pt/2007/06/15/pais/tribunal_chumba_renda_apoiada.html
“Em simultâneo temos outro processo a decorrer, que é a acção principal de contestação à aplicação da renda apoiada e um pedido de indemnização. Vamos tentar provar o que nos foi prometido há 30 anos, de as casas virem um dia a ser nossas, e que nós sempre pagámos ao longo destes anos uma prestação de renda fixa para aquisição da nossa habitação”, diz Eugénia Rodrigues.
MUITO BEM!!! É isto mesmo!! A Luta Continua!
chelas unida jamais´, será VENCIDA.
canto moniz só na prisão.
Tribunal dá razão a moradores
Expresso do Oriente
http://www.expressodooriente.com/modules.php?op=modload&name=PagEd&file=index&topic_id=2&page_id=822
Sá Fernandes quer que moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras possam comprar as casas
Público on-line
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296888&idCanal=59
Bairros dos Lóios e Amendoeiras
Sá Fernandes defende compra das casas
Correio da Manhã
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=246636&idselect=21&idCanal=21&p=200
Em meu nome pessoal e dos restantes membros da Direcção da Associação Tempo de Mudar – ATM estou a felicitar-vos por vossa importante vitória e estou certo de que, a mesma, é e será um importante estimulo para as muitas lutas que os locatários do IGAPHE dos Lóios e das Amendoeiras ainda têm, infelizmente, pela frente pelo vosso e legítimo Direito à Habitação!...
Para tod@s os moradores dos edifícios do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e para os elementos da vossa Comissão de Moradores daqui, do Bairro dos Lóios, vai um grande e solidário abraço.
A LUTA CONTINUA!
JUNTOS VENCEREMOS!
Eduardo Gaspar
(Presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar - ATM)
Fui há pouco ver o blog das amendoeiras e vi um comentário do Sr. Gaspar, felicitando em seu nome, e em nome da ATM, o Bairro das Amendoeiras, e muito bem, mas diz também que do Bairro dos Lóios vai um forte abraço, etc, etc...
Queria colocar aqui uma questão:
Porque é o Sr. Gaspar e a AT, sempre a falar em nome do Bairro?
Não pergunto isto, no sentido que não o possam fazer, mas o Bairro dos Lóios tem uma Comissão de Inquilinos, e é sempre, ou na sua maioria das vezes, a ATM, ou o Sr. Gaspar a falar em nome do Bairro!
Gostaria de ver a Comissão, em seu nome, em nosso nome, inquilinos, a colocar comentários também, e não só e apenas a ATM, o Sr. Gaspar, ou seja os mesmos de sempre.
Desulcpem-me a critica, mas não poderia deixar de colocar esta questão.
Parabéns Amendoeiras, parabéns Justiça Portuguesa
A Associação Tempo de Mudar e Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios saúdam tod@s os inquilinos do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras por esta importante vitória, certos de que, a mesma, irá, também, contribuir para nos estimular, ainda mais para as muitas outras batalhas que ainda teremos pela frente. Para a todos os elementos da vossa Comissão de Moradores e para tod@s vos, vai um fraterno, solidário e grande abraço do Bairro dos Lóios.
A LUTA CONTINUA!
JUNTOS VENCEREMOS!
In: "Blogue dos Moradores do Bairro dos Lóios" -
http://loios-marvila.blogspot.com/
Os Lóios esqueceram-se de dadar os parabéns aos nossos advogados! Como nós todos, eles também estão de parabéns por acreditarem na causa e de nos representarem!
Amigos, parece que a discussão da extinção da Fundação D. Pedro IV está a deixar muita gente nervosa... já repararam que quando há notícias boas para os bairros (como a do tribunal) ou se chega perto de uma altura importante, como a discussão da extinção da Fundação D. Pedro IV, os "ataques" nos blogues aumentam???
Meus amigos... desta vez não vai haver 25 de Novembro que os safe, nem a ameaça do "papão vermelho" vai fazer o povo virar! O Povo está unido! E UNIDO VENCERÀ! E Vocês vão procurar o buraco mais próximo para esconder a cabeça!
Cada vez que o assunto é extinçao da fundaçao D.Pedro IV parece incomodar muita gente, será que ainda não chega?? quanto tempo mais vai durar esta maldita fundaçao??
EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO D. PEDRO IY JÁ!
POLICIA ...PJ ....INVESTIGUEM ESSA PEDÓFILIA TODA . NÃO TENHAM MEDO ....FORÇA...........
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