Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

A informação que se segue é uma transcrição dos apontamentos realizados por uma família que esteve presente na reunião organizada pela Fundação D. Pedro IV no dia 25 de Novembro de 2006:

• "Foram convocadas para esta reunião as famílias que estão em situação ilegal nas casas, as que pediram desdobramentos do agregado familiar ou que ainda estão em abrigos.
• Nessa reunião foi pedido que cada família escrevesse uma declaração em como precisava de uma casa (em regime de renda apoiada) , porque razão queria uma casa e que não estava interessada em comprar.
• As famílias foram divididas em 4 grupos (o número de "assistentes sociais" que lá se encontravam) em que cada família tinha de fazer a tal declaração e assinar. Como algumas famílias não sabiam o que escrever simplesmente assinaram a folha em branco.
• No final da reunião a mensagem que traziam era que se pagassem ou "fizessem" com que o agregado pagasse a renda actual teriam direito a casa garantida e que as rendas voltariam ao valor antigo até que as obras dos prédios fossem concluídas."
  

Fundação recusa venda de casas

A Fundação D.Pedro IV promoveu ontem uma reunião com 96 famílias que aguardam realojamento, provenientes de várias zonas da cidadede Lisboa, para, de acordo com o presidente do Conselho de Administração (CA), "actualizar dados sobre os agregados". A entidade, adiantou Canto Moniz ao JN, também pretende transmitir ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades que não aceita vender as casas dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, "porque a habitação social é para famílias carenciadas como as que estão hoje aqui".

Há muito que os moradores dos cerca de 1400 fogos (Lóios e Amendoeiras) que passaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional dos Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV contestam os valores das rendas agora fixadas e a impossibilidade de aquisição das habitações.

Há duas semanas, porém, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do CA da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada. É neste quadro "favorável" que Canto Moniz garante se "o secretário de Estado insistir em obrigar a fundação a vender as casas, a questão será decidida em tribunal". Essa posição, acusou, "é uma caricatura social".

Canto Moniz alega que nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras "cerca de 300 famílias estão em situação ilegal". Isto é, "há arrendatários que são proprietários de habitações e lojas de comércio noutros locais e outros que subalugam as casas". Quanto à recuperação dos prédios, a maioria em más condições, explicou que foi apresentada uma candidatura, em Dezembro de 2005, ao Prohabita. "O Instituto Nacional da Habitação já deu resposta positiva, mas a Câmara de Lisboa não avançou com nada", disse.

in Jornal de Notícias, 26/Novembro/2006

Solução à vista nas Amendoeiras

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse anteontem aos moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV "está muito bem encaminhada" e deverá ser conhecida em Janeiro.
Carmona Rodrigues fez estas declarações a um grupo de moradores que o abordou antes da reunião da assembleia municipal para lhe manifestar a sua preocupação com a saída da vereadora Maria José Nogueira Pinto do lugar de vereadora da Habitação, que até aí acompanhara o assunto no executivo municipal.
Segundo alguns dos presentes, o autarca tranquilizou os moradores, informando-os de que estava a acompanhar o caso e já tinha tido uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Uma porta-voz do secretário de Estado confirmou, entretanto, o encontro entre Carmona e João Ferrão, adiantando que o autarca foi posto ao corrente das alternativas que estão a ser estudadas para garantir os direitos dos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, tendo manifestado disponibilidade para colaborar na resolução do problema.
Em causa estão mais de 1400 fogos habitacionais daqueles bairros sociais, que pertenciam ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e foram oferecidos à Fundação D. Pedro IV na fase final do Governo de Santana Lopes. Desde que aquela instituição assumiu a propriedade dos apartamentos, as rendas foram objecto de enormes aumentos e os inquilinos têm-na acusado de "terrorismo social", pondo simultaneamente em questão a forma como os bairros foram parar às suas mãos.
Face a estas queixas, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, tendo esta concluído que a transferência da propriedade das casas para a fundação não salvaguardou o interesse público nem os direitos dos moradores. Falhadas que foram as negociações então encetadas pelo gabinete de João Ferrão para que o contrato de cedência dos fogos fosse alterado num sentido mais favorável aos inquilinos, o Governo começou a estudar a possibilidade de retirar aquele património à fundação, entregando-o à Câmara de Lisboa.

in Jornal Público, 23/Novembro/2006

Fundação, inquérito, extinção, juízes e muito mistério!

última actualização: Novembro/2007

Novembro/2007
* Joaquina Madeira recomendou a Fundação D. Pedro IV
* Joaquina Madeira e a Fundação D. Pedro IV
* DIAP arquiva queixa dos Pais

Outubro/2007
* Joaquina Madeira reúne-se com P.G.R.
* Associações exigem ao Estado que regule a habitação
* Fundação D. Pedro IV "cumpre mais uma missão"?!

Setembro/2007
Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

Agosto/2007
* Moradores acusados de difamação
* IHRU assume gestão dos bairros

Julho/2007
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV promovem protesto
* Descontentamento com Fundação D. Pedro IV leva vários pais a tirar crianças das creches
* Lóios e Amendoeiras retirados à Fundação D. Pedro IV (reportagem RTP)
* Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

Junho/2007
* Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»
* AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado
* Tribunal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV
* Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras
* Presidente de Marvila denuncia Fundação D. Pedro IV

Maio/2007
* Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV
* PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV
* Mãe retira criança da Fundação D. Pedro IV
* Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Abril/2007
* Fundação Intocável? (Reportagem RTP)
* DIAP investiga Fundação D.Pedro IV
* Imagens das comemorações do 25 de Abril
* Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios
* Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV
* Homem ferido em queda na caixa de elevador
* Chelas residents unite in fight for housing
* Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV
* Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

Março/2007
* Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado
* Canto Moniz quer terrenos e dinheiro
* Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado
* Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Fevereiro/2007
* Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV
* Pais exigem nova gestão para creches da Fundação D. Pedro IV
* Queixas de tráfico de influências na PGR
* Moradores de bairros sociais lançam petição

Janeiro/2007
* Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia
* Processo arquivado sem qualquer investigação
* Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto
* Vários blogs denunciam a Fundação D. Pedro IV

Dezembro/2006
* Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa
* Moradores fazem queixa ao provedor
* Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente
* Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

Novembro/2006
* Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça
* Fundação recusa venda de casas
* Fundação obriga famílias a assinar declaração em branco

Outubro/2006
* Fundação D. Pedro IV pede e o IGAPHE dá!

Setembro/2006
* Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção
* Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Agosto/2006
* Mansão de Marvila pode ficar sem Herança por ser gerida por privados
* Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra juiz
* Conselho Superior da Magistratura quis tirar juiz da inspecção-Geral
* A história do inquérito

Julho/2006
* P.G.R. diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV
* Entrega das ruas e espaços públicos à fundação é ilegal

Junho/2006
* Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
* Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

Maio/2006
* Segurança Social Entregou Lar de Idosos a Fundação Cuja Extinção tinha sido proposta pela Inspecção Geral
* Constituição da Fundação terá sido "Viciada"
* Presidente da comissão instaladora da Casa Pia tinha ligações ao universo da polémica Fundação D. Pedro IV
* Ex directora-geral esteve ilegalmente no conselho fiscal
* Casa Pia paga carro a membros do Governo
* Negrão queria dar 1,6 Milhões para a Fundação
* Fundação à espera de 20 milhões

Abril/2006
* Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D.Pedro IV
* Um Documento arrasador
* O mistério de um arquivamento

Moradores das Amendoeiras querem inquérito parlamentar

Representantes dos moradores do bairro das Amendoeiras foram ontem recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão do bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos das famílias, decidida pela Fundação. “Esperamos que os deputados olhem para toda a documentação que entregámos e que se abra um inquérito parlamentar”, disse à Lusa Carlos Palminho, da comissão. Entre os documentos, inclui-se um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual, afirmam os moradores, “não houve salvaguarda do interesse público e do interesse e direitos dos inquilinos”, quando o património passou a ser gerido pela fundação. Carlos Palminho lamentou que não tenha sido disponibilizado aos moradores um relatório da Inspecção-geral da Segurança Social, de 1996, que defendia a extinção da Fundação D. Pedro IV.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), comprometeu-se a elaborar um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, pedindo a divulgação do relatório. O deputado referiu que a subcomissão irá analisar todos os documentos entregues pela comissão, e dentro das competências da Assembleia da República, “indagar actos da administração ou do Governo”.

in Notícias da Manhã, 15/Novembro/2006

Amendoeiras pede inquérito parlamentar a fundação

Membros da comissão de moradores do Bairro lisboeta das Amendoeiras reclamaram ontem a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde 2005.
Representantes dos moradores foram ontem recebidos na Subcomissão Parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação ao longo do processo de transferência das habitações.
A gestão bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos, decidida pela fundação.
O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), vai analisar os documentos entregues pelos moradores e, dentro das competências da Assembleia da República, "indagar actos da administração ou do Governo". Os moradores, que defendem que o Estado retome o controlo do património, pretendem adquirir as habitações onde vivem.

in Jornal Público, 15/Novembro/2006

Será a Fundação D. Pedro IV uma I.P.S.S.?

Acha que a Fundação D. Pedro IV é verdadeiramente uma Instituição Particular de Solidariedade Social?

	Sim
	Não

Moradores contra aumento de rendas sociais em Oeiras

Reformado viu renda mensal subir de sete para 483 euros por não ter feito prova dos rendimentos

Joaquim Dias, 48 anos, mora no bairro social do Alto dos Barronhos, em Carnaxide, Oeiras. Pagava uma renda mensal de cerca de 75 euros. No início desde mês, esse valor aumentou para 150 euros. "Não vou conseguir pagar. É um exagero", diz. A Câmara de Oeiras nega que o aumento imputado a Joaquim Dias seja "um exagero". "É uma questão de justiça social", contrapõe a autarquia.
As rendas dos cerca de 3800 fogos que existem nos 14 bairros sociais do concelho de Oeiras foram actualizadas durante os meses de Setembro e Outubro. Essa actualização, "em muitos casos, ultrapassou os 100 por cento", alegam os moradores, que já se estão a organizar e ameaçam não pagar as novas rendas.
O vereador com o pelouro da Habitação Social, Emanuel Martins (PS), contrapõe afirmando que "as rendas não aumentaram esse valor" e explica que "nenhum agregado familiar paga mais de 15 por cento do rendimento que aufere por mês".
"Há situações em que a renda aumentou substancialmente", admite o autarca. E exemplifica: "Todos temos direito à habitação, mas se a receita da família sobe, por razões várias, logo também sobe o valor da renda. É da lei. Os aumentos decorreram da lei."
O que acontece é que, nuns casos, "o valor do rendimento apresentado é uma presunção" e, nestas situações, "por uma questão de justiça social, imputa-se o salário mínimo nacional". Foi o que aconteceu a Joaquim Dias, que está desempregado mas faz "uns biscates". Como não consegue determinar o valor exacto do que recebe por mês, é-lhe imputado o valor do salário mínimo nacional. O vereador da Habitação explica que, neste caso, "basta ir ao departamento da Habitação Social e fazer a demonstração das despesas".
O "aumento exagerado" da renda pode ainda resultar da "não demonstração dos rendimentos auferidos". Nesta situação está um reformado que viu a sua renda mensal subir de sete euros para cerca de 483 euros por não ter apresentado o valor da sua receita mensal. Também aqui, explica Emanuel Martins, a situação pode ser resolvida "se for apresentado o valor real da receita mensal".

in Jornal PÚBLICO, 10/Novembro/2006

Amendoeiras e Lóios à espera...

"Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores.
No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês."

in Expresso do Oriente, Novembro 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".
A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.
A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.
E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.


Início
A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganhado o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.
Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

in Diário de Notícias, 1/Novembro/2006